Em seu discurso na reabertura dos trabalhos da Corte após o fim do recesso do Judiciário, Moraes deu recados ao bolsonarismo. O ministro é relator da ação penal da trama golpista no STF, no âmbito da qual Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas são réus. Eles respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
1. Traição covarde e fuga aos EUA
Sem citar diretamente o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro ou de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Alexandre de Moraes fez diversas referências a eles e a réus da ação penal da trama golpista.
— Temos visto recentemente ações de diversos brasileiros que estão sendo processados ou investigados. Estamos constatando condutas dolosas, conscientes (…) de uma verdadeira organização criminosa, que atua de forma jamais vista em nosso país, de maneira covarde e traiçoeira — afirmou o ministro.
Na sequência, o ministro Moraes atribuiu as sanções a pessoas que, segundo ele, agem contra o Brasil:
NotíciasRelacionadas
— Agem, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde porque esses brasileiros, pseudo-patriotas, encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de permanecer no país e atuam por meio de atos hostis — disse Moraes.
2. Defesa à atuação do STF
Moraes também defendeu que a atuação da Corte na ação penal da trama golpista é transparente.
— Eu aqui afirmo, sem medo de errar: não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade como essa. O STF está atuando dentro da Constituição, dentro dos princípios republicanos e garantindo o devido processo legal.
3. Sanções são ilegais
O ministro do STF afirmou ainda que as “agressões internacionalmente consideradas espúrias e ilegais contra autoridades públicas brasileiras tem por finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil”
— Para desgosto desses brasileiros traidores (a crise econômica) não ocorrerá — disse Moraes.
4. Chantagem de ‘organização miliciana’
Moraes também rechaçou qualquer tentativa de intimidação ou de capitulação para anistiar os réus em ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado. Sem mencionar o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro, que têm feito falas de que Moraes deveria capitular e anistiar os réus, Moraes atribuiu as falas do tipo a uma “organização miliciana”.
— Na mais característica criminosa dessa verdadeira organização miliciana, ao fazerem as postagens, dizem ainda há tempo, ainda há tempo caso você aceite a torpe equação (anistia). Acham que estão lidando com pessoas da laia deles, acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira — disse. Segundo o ministro, “a permanência e continuidade dessa tortura” não vai gerar o recuo das instituições.
Ao comentar a pressão de bolsonaristas pela anistia, o que chamou de chantagem, Moraes também disse que a concessão de uma anistia seria inconstitucional.
— Ameaças diretas. ‘Ou vocês votam a anistia, ou as tarifas vão continuar, ou vocês votam a anistia, ou vocês também terão aplicada a lei da morte financeira’, ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem pra tentar obter uma inconstitucional anistia — disse Moraes.
6. Defesa à soberania nacional
Moraes afirmou também que as instituições estão preparadas para defender a soberania brasileira.
—A história desse Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou e jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, inimigos da democracia e inimigos do Estado Democrático de Direito. País soberano como o Brasil, sempre saberá defender a sua democracia e soberania — disse Moraes.
O retorno dos trabalhos no Supremo também marca o início do período que culminará no julgamento do caso da tentativa de golpe, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise está prevista para começar em setembro. Para viabilizar o calendário, os ministros pretendem concluir antes a tramitação de outros processos pendentes.
Leia abaixo a íntegra do discurso de Moraes:
“Cumprimento Vossa Excelência, ministro Luiz Roberto Barroso. Cumprimento o nosso decano, ministro Gilmar Mendes, a ministra Cármen Lúcia, os eminentes ministros, o procurador-geral da República, professor Paulo Gonet.
Inicio, presidente, agradecendo as palavras de Vossa Excelência e do eminente ministro Gilmar Mendes. Recebo-as não apenas pessoalmente, mas principalmente de forma institucional, como ministro do Supremo Tribunal Federal.
Presidente, temos visto recentemente diversas ações envolvendo brasileiros que estão sendo processados pela Procuradoria-Geral da República ou investigados pela Polícia Federal. Verificam-se condutas dolosas e conscientes, integrando uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira com o objetivo de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro.
Repito: agem de forma covarde e traiçoeira. Covarde, porque esses pseudopatriotas encontram-se foragidos, escondidos fora do território nacional, sem coragem de permanecerem no país. Traiçoeira, porque suas condutas são marcadas por atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas, com a clara intenção de obstruir a justiça e coagir esta Corte no julgamento da Ação Penal 2668 – ação penal do núcleo central da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
Ministra, ministros, essa atuação covarde e traiçoeira gera reflexos nocivos à economia e à sociedade brasileira. É, como bem disse o ministro Gilmar Mendes, uma verdadeira traição à pátria — traição covarde e vil.
Há fartas provas nas investigações comprovando essas condutas ilícitas. Não apenas o induzimento, a instigação e o auxílio na tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao interesse de outro Estado, em afronta à soberania nacional, mas também no auxílio a negociações espúrias com autoridades estrangeiras, a fim de promover atos hostis contra a economia do Brasil.
Mais do que ataques criminosos, o que se observa são condutas ilícitas e imorais de brasileiros movidos por interesses pessoais, disfarçados sob o manto da defesa de supostos valores nacionais — atitudes impregnadas pelo amargor da traição ao povo brasileiro.
É constante, nas redes sociais, a autopromoção dessas ações, como se houvesse glória em trair a pátria. Em declarações públicas, assumem a intermediação junto a governos estrangeiros para impor sanções econômicas ao próprio país — sanções que resultaram em taxação de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos da América. As consequências já se fazem sentir: prejuízos significativos aos nossos empresários e o risco iminente de perda de milhares de empregos de brasileiros e brasileiras.
A persistência dessa organização criminosa em incentivar medidas prejudiciais ao país, incluindo sanções internacionais contra autoridades públicas brasileiras, tem por finalidade a criação de uma grave crise econômica. Buscam, com isso, gerar pressão política e social contra os poderes Judiciário e Legislativo, interferindo no andamento de ações penais que já se encontram em fase de alegações finais.
O modus operandi é o mesmo que se viu em 8 de janeiro: acampamentos em frente aos quartéis, invasão à Praça dos Três Poderes, incitação à atuação das Forças Armadas — como confessado por mais de 500 réus — com o objetivo de gerar comoção nacional e, assim, tentar viabilizar um golpe.
Repetem agora esse método: incentivam taxações ao Brasil, promovem uma crise econômica, que deságua em crise social, que leva à crise política — tudo para abrir caminho a novos ataques golpistas. Essas pressões têm a clara intenção de favorecer interesses pessoais.
Não se trata apenas de coação contra o Judiciário. Há também ameaças ao Legislativo. Um dos brasileiros foragidos, nesta semana, dirigiu ameaças diretas aos presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta, e do Senado, senador Davi Alcolumbre: “Ou vocês votam a anistia, ou as tarifas continuarão”; “Ou votam a anistia, ou também sofrerão a ‘lei da morte financeira’”.
É uma chantagem explícita. Uma tentativa inconstitucional de obtenção de anistia ou, no caso do presidente do Senado, de iniciar um processo de impeachment contra ministros desta Corte — sem qualquer indício de crime de responsabilidade. Trata-se apenas de discordância com a legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência jurisdicional prevista na Constituição.
Essas ameaças foram devidamente repudiadas por ambos os presidentes em notas oficiais da Câmara e do Senado.
Há, sobretudo, coação contra o Poder Judiciário, especialmente contra o Supremo Tribunal Federal, com o único objetivo de forçar um arquivamento súbito, inconstitucional e inexistente das ações penais em curso. Ações essas propostas pela Procuradoria-Geral da República, com base em investigações da Polícia Federal e conduzidas com rigoroso respeito ao devido processo legal.
Esses processos contam com a participação de 96 advogados habilitados, com amplo acesso às provas, com oitiva de oito testemunhas de acusação e 149 de defesa, ministra Cármen. Foram interrogados 31 réus, sempre em audiências públicas, gravadas em áudio e vídeo, transmitidas ao vivo pela TV Justiça e amplamente divulgadas.
Não há, e afirmo sem medo de errar, no mundo, ação penal com tamanha transparência e publicidade.
Não se admitirão pressões ou coações para um “arquivamento imediato” das ações penais, sob ameaça de prejuízos à economia e ao sustento da população brasileira.
As condutas dessa organização criminosa — que se diz patriótica — têm um único objetivo: substituir o devido processo legal por um arquivamento tirânico, para beneficiar pessoas que se consideram acima da Constituição, da lei e das instituições.
Esses réus investigados não apenas ameaçam ministros desta Corte, mas também seus familiares, inclusive com ataques diretos às esposas de ministros — como do ministro Gilmar Mendes e do ministro Cristiano Zanin — atitudes típicas do submundo criminoso, de milicianos.
As ações dessa organização caracterizam atos claros de traição ao Brasil e crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal e, principalmente, atentado à soberania nacional.
Esses brasileiros, ao perceberem que o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal não se intimidarão, seguem instigando atividades hostis ao país.
A ousadia criminosa parece não ter limites. São diversas as postagens e declarações que atentam contra a soberania nacional, a independência do Congresso e do Judiciário. Como já citei, com ameaças aos presidentes da Câmara e do Senado, com a exigência de aprovação de anistia sob ameaça de “morte financeira”.
Essas ameaças também foram dirigidas, esta semana, ao presidente Luiz Roberto Barroso, ao decano Gilmar Mendes e ao ministro Cristiano Zanin. E, mais grave, houve ameaças nominais às esposas dos ministros, com vídeos e áudios públicos, numa demonstração de que essa organização não conhece limites.
Essa organização miliciana será responsabilizada. Ao fazerem suas postagens, dizem: “Ainda há tempo, caso aceitem a torpe coação”. Acham que estão lidando com pessoas de sua laia. Não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte.
Enganam-se ao pensar que essas coações gerarão rendição. Enganam-se os brasileiros foragidos ao esperar fraqueza institucional. As instituições brasileiras são fortes e sólidas. Seus integrantes, especialmente os desta Corte, foram forjados no espírito democrático da Constituição de 1988.
Coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do compromisso republicano do Supremo Tribunal Federal, que jamais aceitará coações, obstruções ou tentativas de novos golpes.
Citei recentemente Machado de Assis: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”
A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida. É um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no inciso I do artigo 1º da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal será inflexível na defesa da soberania nacional, da democracia, dos direitos fundamentais, do Estado de Direito e da independência do Poder Judiciário.
Como lembrou o ministro Flávio Dino, citando os Federalistas, trago aqui palavras de Abraham Lincoln, advogado e 16º presidente dos Estados Unidos: “Os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis.” A independência judicial é um desses princípios.
Ela não é um direito do magistrado, mas um direito fundamental dos cidadãos, que têm direito a um julgamento por um tribunal independente e imparcial. Não há Estado Democrático de Direito sem um Judiciário autônomo.
A história desta Corte demonstra que jamais faltou, nem faltará, coragem a seus membros para defender a soberania nacional, a democracia e o Estado de Direito.
O Brasil saberá defender sua soberania. E o Poder Judiciário não permitirá que o Supremo Tribunal Federal seja submetido a atos hostis oriundos de negociações criminosas com Estados estrangeiros, cujo objetivo seja coagir esta Corte no julgamento da Ação Penal 2668 — para gerar impunidade penal e impedir a análise judicial da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.
O rito processual seguirá. Já foram julgadas 638 ações penais, 370 no plenário, 268 na Primeira Turma, além de 551 acordos de não persecução penal.
O rito não será adiantado nem atrasado. Este relator continuará trabalhando com transparência, em colegiado, como sempre se fez nesta Corte. As mentiras das redes sociais não mudam a realidade: aqui o devido processo legal é respeitado.
Ministra Cármen, apenas neste conjunto de ações penais, já foram interpostos 707 recursos contra decisões monocráticas minhas. Todos foram improvidos. Destes, 413 foram julgados pelo plenário e 294 pela Primeira Turma.
Esta Corte continuará a cumprir sua missão constitucional. Neste semestre, julgaremos os quatro núcleos das ações penais referentes à tentativa de golpe de 8 de janeiro. Um deles já está em fase final; os outros iniciarão suas alegações finais.
Julgaremos, absolvendo quem não for culpado, condenando quem for — com firmeza, legalidade e coragem. E jamais nos acovardaremos. Obrigado, presidente.”
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
