A redução do salário do prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno (PL), de R$ 35 mil para R$ 18 mil, determinada por decisão liminar da Justiça, deve refletir em áreas sensíveis do município. A Prefeitura anunciou nesta terça-feira (29) que a medida irá impactar diretamente a prestação de serviços de saúde, com redução no expediente médico e diminuição no número de exames de ultrassonografia realizados mensalmente.
De acordo com nota publicada no site oficial da Prefeitura, a decisão do juiz Eduardo Magrinelli Júnior, da 1ª Vara Cível de Naviraí, ao suspender o reajuste salarial concedido pela Câmara Municipal em dezembro de 2024, deve gerar dificuldades financeiras adicionais para a administração municipal. “O corte no valor do subsídio pode afetar diretamente o pagamento e as condições de trabalho dos profissionais médicos, por exemplo”, aponta o comunicado.
A Gerência de Saúde do município já articula um novo esquema de atendimento, com redução da carga horária dos médicos, uma vez que, segundo o Executivo, esses profissionais não poderão ultrapassar os vencimentos do chefe do Executivo, conforme prevê o artigo 37 da Constituição Federal. A prefeitura não detalhou como será feita a reorganização das escalas, mas confirmou que menos horas de trabalho médico estarão disponíveis à população.
Além do expediente médico, a oferta de exames de ultrassonografia será drasticamente reduzida. O número mensal passará de 41 para apenas 12 exames, o que, segundo a própria Gerência de Saúde, é insuficiente para atender a demanda, especialmente das gestantes que dependem do serviço.
Entenda a decisão
O salário de R$ 35 mil havia sido aprovado antes da posse de Rodrigo Sacuno, mas foi anulado por decisão judicial após ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas, de Dourados. O juiz Magrinelli Júnior entendeu que o reajuste feria os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e representava risco ao erário. A promotora Karina Ribeiro dos Santos, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), também foi favorável à redução, destacando que o aumento poderia gerar um impacto de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos ao longo do mandato (2025–2028).
A remuneração anterior de Sacuno se aproximava da do governador de Mato Grosso do Sul e representava mais da metade do salário bruto do presidente da República. A vice-prefeita Thelma Minari (União Brasil) também teve seu salário reduzido, de R$ 18 mil para R$ 9 mil.
Mesmo após recurso do prefeito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Luiz Antônio Cavassa de Almeida manteve a decisão de primeira instância, consolidando a limitação salarial que agora pode impactar diretamente na estrutura de atendimento da saúde municipal, conforme informou a administração municipal.
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