O presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu parte de seus aliados ao vetar integralmente, nesta quinta-feira, o projeto que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, foi construída nos últimos dias com base em pareceres técnicos do governo, mas também em cálculos políticos.
Pesquisas internas que circularam entre interlocutores apontavam que a maioria da população era contra o aumento de cadeiras na Câmara, o que consolidou a avaliação no Planalto de que se tratava de uma pauta segura para o presidente.
O veto, nesse contexto, permitiria a Lula se alinhar ao discurso de responsabilidade fiscal, área em que a gestão costuma receber críticas, sem sofrer desgaste popular.
Ainda assim, a decisão não foi unânime dentro do governo. Interlocutores relatam que parte da articulação política defendia que Lula se abstivesse e deixasse que o Congresso promulgasse a proposta, evitando um confronto com a base aliada e com lideranças da Câmara. Os ganhos da defesa do orçamento público, contudo, pesaram no cálculo.
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Embora já houvesse indicativos de que Lula estaria contra a pauta, ele não teria verbalizado publicamente que vetaria o texto. A posição foi amadurecida ao longo da semana e referendada por pareceres dos ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento e da Advocacia-Geral da União.
A justificativa do veto afirma que o projeto contraria o interesse público e é inconstitucional, por violar a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Segundo o governo, ao prever o aumento de vagas, a proposta criaria novas despesas obrigatórias sem apresentar estimativa de impacto financeiro ou fonte de compensação, o que afetaria não apenas a União, mas também os estados.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Para rejeitar a decisão presidencial, é necessário o voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em sessões separadas.
O veto agradou os petistas da base do presidente, que afirmam que o momento é de um maior posicionamento, após o governo tem ganhado sobrevida nas pesquisas com a taxação dos super-ricos e postura após o anúncio do tarifaço de Donald Trump.
— O IOF e a votação da ação de Ramagem acenderam uma luz amarela de que era preciso repensar a relação (com o centrão e direita no Congresso). Tanto o PT quanto o governo resolveram então fazer uma disputa política mais clara de ideias. A disputa se acirrou e acho que Lula não tem que deixar de se posicionar — diz o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que preside a Comissão de Finanças.
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