A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira um projeto de lei que permite o uso do fundo social para financiar dívidas de produtores rurais. A iniciativa tira R$ 30 bilhões do fundo, que é abastecido com recursos do pré-sal, para produtores atingidos por calamidades públicas. Petistas classificaram a iniciativa como “uma bomba” e reclamaram de uma falta de acordo, já que o governo havia combinado que o tema não seria votado neste momento.
A aprovação acontece logo depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir vetar o projeto que aumenta o número de deputados, medida que foi patrocinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O chefe da Câmara atuou para que o escopo do projeto que financia produtores rurais do projeto fosse ampliado. Ele pediu para que o relator do texto, Afonso Hamm (PP-RS), alterasse o texto, o que foi atendido.
– Antes de anunciar a votação, eu faço um pedido ao relator. Há um pedido do autor, o deputado Domingos Neto, acerca de um corte, para que os agricultores do Nordeste também possam ser beneficiados.
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O avanço da pauta-bomba, que ainda precisa ser votada pelo Senado, foi alvo de reclamação de parlamentares da base.
– A palavra, para mim, vale mais do que qualquer conteúdo, do que qualquer mérito. A relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não se considera nada. De uma hora para outra, não valem mais nada os acordos feitos aqui, a palavra dada, empenhada – se queixou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
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O deputado do PT disse ainda que o relator conversou com ministros e que havia um acordo para que não fosse votado agora.
– Isso não é correto. Eu quero falar, deputado Afonso, sobre essa quebra de confiança, pois não consolidaram o entendimento que haviam sido feito comigo. Na semana passada Vossa Excelência me procurou, e conversamos. Construí com o (ministro da Casa Civil) Rui Costa a ideia da audiência, porque também não pode ser assim, de um dia para o outro fazer uma audiência. Foram ao ministério durante dois dias, foram ao Ministério da Agricultura, negociaram com o ministro Fávaro, disseram que a negociação estava boa, que o texto tinha evoluído, que haveria uma conclusão da negociação com o ministro Rui Costa.
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Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reclamou de como isso afeta as contas públicas.
– O impacto fiscal disto aqui é de 30 bilhões, 30 bilhões! Nós estamos tirando do Fundo Social para áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, habitação popular e meio ambiente — 30 bilhões. Sabem para quê? Para parcelas vencidas ou vincendas de operações de crédito rural. Isto aqui, inicialmente: 30 bilhões. Isto aqui é muito grave. Isto aqui é uma bomba!
Ainda que a decisão do presidente Lula de vetar o projeto de lei que aumenta o número de deputados não tenha sido bem recebida em setores da Câmara, parlamentares ainda avaliam como será resolvido o assunto.
Uma nova forma de reorganizar a distribuição dos deputados por estado só deve acontecer a partir de agosto, quando a Casa voltar do recesso parlamentar. Líderes dizem que o assunto ainda vai precisar ser decidido com calma após a volta de todos parlamentares à Brasília.
A iniciativa que será vetada pelo governo previa o aumento do número de cadeiras de 513 para 531. Líderes próximos do presidente da Câmara dizem que uma sessão do Congresso precisará ser convocada para decidir sobre o assunto, mas mesmo o entorno do chefe da Casa não arrisca dizer se há maioria para derrubar o veto ou não. Motta foi questionado sobre a possibilidade de o Congresso derrubar a medida, mas não respondeu.
O projeto que aumenta o número de deputados passou na Câmara com 270 favoráveis e 207 contrários, em um placar que demonstrou a divisão na Casa. No Senado, o texto passou com uma margem ainda mais apertada, tendo passado com 41 favoráveis e 33 contrários. A quantidade de votos favoráveis foi o número mínimo para passar. O próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se sentiu obrigado a votar para garantir a aprovação.
A medida é considerada impopular e há uma forte campanha nas redes sociais contra ela. O texto foi articulado como uma resposta a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal, que pediu à Câmara para reorganizar o número de cadeiras por estado de acordo com os números de habitantes apontados pelo novo Censo. Para que nenhum estado perdesse vaga, foi aprovado o texto que aumenta o número geral de deputados. Com a manutenção do número atual de 513 deputados, Paraíba, estado de Hugo Motta, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí perdem vagas.
– Lutamos muito para que o presidente Lula não vetasse a questão do aumento de deputados. Eu disse ao presidente, e ao governo, que era atribuição dele vetar, evidentemente, mas quem votou, quem aprovou que publicasse. O presidente tomou a decisão, que é atribuição dele. Portanto, está tomada a decisão, mas acho que não é correto o que os deputados da frente (agropecuária), que tem tanto diálogo conosco, jamais podiam pactuar com isso. Sabe por quê? Porque acordos precisam ser cumpridos – disse Guimarães.
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