O vereador Franklin Schmalz (PT) protocolou um requerimento exigindo explicações da Prefeitura de Dourados sobre dois contratos milionários firmados com a mesma empresa — Mendes, Vasconcelos & Nascimento LTDA – EPP — que, juntos, somam mais de R$ 5,3 milhões. Os contratos preveem a prestação de serviços na área de segurança e medicina do trabalho, mas, segundo o parlamentar, até o momento não há evidências públicas dos resultados ou entregas realizadas.
O questionamento se torna ainda mais relevante diante da realidade enfrentada por merendeiras da rede municipal. Mesmo expostas a condições insalubres em cozinhas de escolas e CEIMs, essas profissionais não recebem o adicional de insalubridade previsto em convenção coletiva. Franklin afirma que esteve em várias unidades escolares e verificou pessoalmente a precariedade das estruturas.
Leiatambém
Os contratos citados são o de número 327/2024, no valor de R$ 1,6 milhão, e o 09/2025, firmado seis meses depois, no valor de R$ 3,7 milhões. Ambos possuem o mesmo objeto: elaboração de programas e laudos como o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), exigidos pela legislação trabalhista. O vereador questiona a duplicidade contratual e cobra comprovação dos serviços executados.
“São valores extremamente altos para serviços que, até agora, não trouxeram melhorias concretas para os servidores municipais, especialmente para as merendeiras, que continuam trabalhando em condições adversas e sem receber o adicional de insalubridade”, denunciou Franklin.
O parlamentar também cita a Convenção Coletiva de Trabalho MS000015/2025, firmada em janeiro deste ano, que determina a análise das condições de trabalho das merendeiras terceirizadas pela empresa Costa Oeste Serviços LTDA. Atualmente, 176 profissionais atuam nas escolas de Dourados sem qualquer adicional de insalubridade.
No requerimento, Franklin solicita que o prefeito Marçal Filho, a secretária de Administração, Tays Diniz, e o secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, esclareçam se houve participação das merendeiras nos estudos de campo e se foram considerados os riscos enfrentados por elas. “É fundamental garantir que as principais afetadas tenham sido ouvidas”, reforçou.
Para o vereador, é inaceitável que milhões de reais sejam gastos sem resultados visíveis enquanto profissionais essenciais seguem expostas a riscos sem o devido reconhecimento. “Não podemos admitir que o dinheiro público seja usado apenas para gerar papelada enquanto nossas merendeiras continuam invisíveis e desprotegidas”, concluiu.
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