Diante de fornecimento de alimentos por parte do Estado, servidores da Polícia Civil em Pedro Gomes, região norte de Mato Grosso do Sul, têm recorrido a vaquinhas e doações para alimentar presos custodiados na delegacia local. A situação, que persiste há meses, foi denunciada à Defensoria Pública, que classificou o caso como uma grave violação de direitos humanos.
O defensor público Stebbin Athaides Roberto da Silva, responsável pela 1ª Defensoria Criminal de Coxim e atuando também em Pedro Gomes, informou que a privação de alimentação configura “tortura institucional”. Segundo ele, em alguns casos, os próprios policiais orientavam as famílias dos detentos a levarem comida, mas, quando não havia apoio familiar, a solução vinha de arrecadações entre servidores.
Leiatambém
“Há presos sem qualquer apoio externo. Nessas situações, os agentes faziam o possível para garantir que essas pessoas não passassem fome. Isso é sintomático de um sistema que falhou completamente em sua função mínima”, relatou Silva.
Após confirmar a denúncia, a Defensoria acionou as secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), cobrando explicações e soluções imediatas.
Como medida emergencial, um acordo extrajudicial foi firmado com a Prefeitura de Pedro Gomes, que passou a fornecer temporariamente cinco refeições por pessoa custodiada — média de tempo em que os presos permanecem na unidade, que está interditada por outras razões. O acordo foi homologado pela Justiça.
O defensor reforça que essa ajuda, embora essencial, não transfere a responsabilidade legal do Estado. Paralelamente, a Defensoria tenta reativar o Conselho da Comunidade no município, entidade que pode colaborar com assistência e buscar recursos para políticas públicas voltadas à população carcerária.
“A fome atrás das grades revela o abandono institucional. É inadmissível que o poder público trate os direitos humanos como prioridade secundária apenas porque essas pessoas não têm visibilidade política”, afirmou Silva.
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