• Capa
  • Justiça
  • Tecnologia
Segunda-feira, Novembro 16, 2026
26 °c
Dourados
25 ° Ter
26 ° Qua
No Result
View All Result
  • Início
  • Dourados

    Márcio Pudim cobra esclarecimentos sobre limpeza e manutenção da BR-163 em Vila Vargas e Vila São Pedro

    Franklin leva ao MP denúncias de demissões por motivação política e ataques nas redes

    Hospital Regional de Dourados inicia teleconsultas para reduzir deslocamentos de pacientes

    Penitenciária de Dourados registra até 12 drones por noite, diz juiz

    Liandra é atendida com recuperação da malha asfáltica da Rua José de Alencar

    Prefeitura inicia mutirão de limpeza em quatro bairros para combater mosquito da dengue

    Mutirões de limpeza ajudam a combater chikungunya, dengue e zika vírus

    Agetran intensifica sinalização viária para reduzir acidentes em cruzamentos

    Desenrola Tributos é prorrogado por 30 dias com desconto de 100% sobre juros e multas

  • Mundo
  • Política
  • Brasil
  • Policial
  • Agro
No Result
View All Result
FATONEWS :
  • Início
  • Dourados

    Márcio Pudim cobra esclarecimentos sobre limpeza e manutenção da BR-163 em Vila Vargas e Vila São Pedro

    Franklin leva ao MP denúncias de demissões por motivação política e ataques nas redes

    Hospital Regional de Dourados inicia teleconsultas para reduzir deslocamentos de pacientes

    Penitenciária de Dourados registra até 12 drones por noite, diz juiz

    Liandra é atendida com recuperação da malha asfáltica da Rua José de Alencar

    Prefeitura inicia mutirão de limpeza em quatro bairros para combater mosquito da dengue

    Mutirões de limpeza ajudam a combater chikungunya, dengue e zika vírus

    Agetran intensifica sinalização viária para reduzir acidentes em cruzamentos

    Desenrola Tributos é prorrogado por 30 dias com desconto de 100% sobre juros e multas

  • Mundo
  • Política
  • Brasil
  • Policial
  • Agro
No Result
View All Result
FATONEWS :
No Result
View All Result

Transação tributária: débitos da dívida ativa poderão ser renegociados com descontos de até 70%

Samuel Azevedo by Samuel Azevedo
19/06/2025
in Cidades
Reading Time: 3 mins read
A A
Compartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no LinkedinCompartilhe no WhatsAppCompartilhe no Telegram

Contribuintes poderão procurar a PGE para regularizar seus débitos com maior facilidade

O governo de Mato Grosso do Sul vai renegociar débitos inscritos em dívida ativa a partir do novo programa de transação tributária, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Além de incrementar a arrecadação, os acordos devem auxiliar milhares de contribuintes que buscam regularizar sua situação fiscal e continuar a empreender.

Leiatambém

MP abre procedimento para fiscalizar uso de veículos da Câmara de Deodápolis

11/11/2026

Conta de luz poderá variar conforme horário para consumidores de MS

11/11/2026

Prefeitos temem queda na arrecadação e discutem reforma tributária com Riedel

11/11/2026

Conselheiro do TCE-MS chega de surpresa para conferir produção de massa asfáltica na Capital

05/11/2026

As dívidas são relativas a débitos tributários, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), e também aos não tributáveis. O processo de negociação será realizado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), conforme as diretrizes de decreto do governador Eduardo Riedel.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, explica que o instrumento reflete uma administração pública moderna, que dialoga com a sociedade e busca a conformidade fiscal e a redução da litigiosidade.

“Uma das novidades é a previsão da transação por adesão de dívidas de pequeno valor e a transação acerca de teses jurídicas já pacificadas nos tribunais superiores”, detalhou.

Lei 6.032

A proposta aprovada pelo Legislativo modifica dispositivos da Lei 6.032, que estabelece justamente as condições e requisitos para que o Estado promova esse tipo de negociação.

“A transação é um acordo que o Estado faz com o contribuinte. Diferente do REFIS, nesta modalidade nós analisamos a situação do devedor e do crédito para saber que tipo de acordo que a gente vai oferecer. Classificamos o débito como recuperável, de difícil recuperação ou irrecuperável. Analisamos o patrimônio, a capacidade de pagamento do contribuinte, e formulamos um acordo que seja adequado para aquela situação”, detalhou o chefe da PCDA (Procuradoria de Controle da Dívida Ativa), José Wilson Costa Júnior.

Pelo texto, os descontos em multas e juros podem chegar a 65% do valor total dos créditos a serem transacionados, que sejam classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, em parcelas mensais de até 120 vezes.

Quando a tratativa for com ME (Microempresas), EPP (Empresas de Pequeno Porte), MEI (Microempreendedores Individuais) e empresas em processo de recuperação judicial, liquidação extrajudicial e falência, os descontos podem chegar até a 70% do valor total da dívida e o pagamento poderá ser feito em até 145 parcelas.

De acordo com a procuradora-geral do Estado, a proposta também contempla a possibilidade de transação, por adesão, nos casos de litígios tributários decorrentes de grande controvérsia jurídica, nas hipóteses de débitos que tratem de questões tributárias que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

Ainda conforme Ana Ali, os contribuintes que possuem débitos há mais de três anos, inscritos em dívida ativa, também podem aderir à negociação, no caso de processos de pequeno valor que não ultrapassem o valor limite de ajuizamento da ação.

“O projeto regulamenta a transação tributária, que é a primeira fase de todo esse processo. A partir da aprovação da proposta no Legislativo, a especificação de cada negociação será detalhada nos editais”, explicou.

Agora, a proposta segue para sanção do governador e a fase seguinte é a regulamentação via decreto e resolução da PGE.

Fernanda Fortuna, Comunicação PGE/MS

Donation

Buy author a coffee

Donate

Related


Discover more from FATONEWS :

Subscribe to get the latest posts sent to your email.

Samuel Azevedo

Samuel Azevedo

Trabalhamos sempre pelo melhor!

NotíciasRelacionadas

Cidades

MP abre procedimento para fiscalizar uso de veículos da Câmara de Deodápolis

11/11/2026
Capa

Conta de luz poderá variar conforme horário para consumidores de MS

11/11/2026
Cidades

Prefeitos temem queda na arrecadação e discutem reforma tributária com Riedel

11/11/2026
Cidades

Conselheiro do TCE-MS chega de surpresa para conferir produção de massa asfáltica na Capital

05/11/2026
Cidades

Jucems registra abertura de 1,2 mil novas empresas em outubro

05/11/2026
Cidades

Entidades criticam boicote a empresas por posição política

30/10/2026

Recomendadas

Nova empresa vai assumir transporte de Campo Grande, e Landmark cobra ônibus com ar-condicionado

1 dia ago

PT protocola projetos para taxar lucros e dividendos com alíquota de 15% e tributar LCI e LCA

1 dia ago

Tendência

Na contramão de líderes globais, Trump afirma que disputa ‘pareceu mais uma eleição fraudada’, mas diz gostar de Lula

3 semanas ago

Flávio é intimado pela PF para entregar passaporte por determinação de Moraes

3 semanas ago

MAIS LIDAS

Flávio é intimado pela PF para entregar passaporte por determinação de Moraes

3 semanas ago

Na contramão de líderes globais, Trump afirma que disputa ‘pareceu mais uma eleição fraudada’, mas diz gostar de Lula

3 semanas ago

Do silêncio à contestação dos resultados: a reação dos governadores de direita após a derrota de Flávio Bolsonaro

3 semanas ago

Após derrota, Flávio diz que pedirá cassação da chapa de Lula ao TSE e acusa petista de abuso de poder político e econômico

3 semanas ago

Antes da votação, Jair Renan anunciou ‘festa da comemoração’ em casa noturna de SC e…

3 semanas ago
FATONEWS :

Somos uma empresa de comunicação voltada a divulgar a notícia verdadeira, em amplo combate a fake news.

Categorias

  • Agro (225)
  • Brasil (1.329)
  • Capa (2.216)
  • Carros (115)
  • Cidades (858)
  • Cultura (164)
  • Dourados (1.067)
  • Economia (721)
  • Educação (114)
  • Eleições (338)
  • Esportes (27)
  • Justiça (599)
  • Land Mark (100)
  • Mundo (852)
  • Opinião (155)
  • Policial (619)
  • Política (980)
  • Saúde (452)
  • Sociedade (198)
  • Tecnologia (367)
  • Uncategorized (23)

Siga-nos

  • Capa
  • Justiça
  • Tecnologia

Copyright © 2012 - 2026, Reprodução permitida se citada a fonte. Samuka Câmara 67 98144-9925

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

Manage Consent
To provide the best experiences, we use technologies like cookies to store and/or access device information. Consenting to these technologies will allow us to process data such as browsing behavior or unique IDs on this site. Not consenting or withdrawing consent, may adversely affect certain features and functions.
Functional Sempre ativo
The technical storage or access is strictly necessary for the legitimate purpose of enabling the use of a specific service explicitly requested by the subscriber or user, or for the sole purpose of carrying out the transmission of a communication over an electronic communications network.
Preferences
The technical storage or access is necessary for the legitimate purpose of storing preferences that are not requested by the subscriber or user.
Statistics
The technical storage or access that is used exclusively for statistical purposes. The technical storage or access that is used exclusively for anonymous statistical purposes. Without a subpoena, voluntary compliance on the part of your Internet Service Provider, or additional records from a third party, information stored or retrieved for this purpose alone cannot usually be used to identify you.
Marketing
The technical storage or access is required to create user profiles to send advertising, or to track the user on a website or across several websites for similar marketing purposes.
  • Gerir opções
  • Gerir serviços
  • Gerir {vendor_count} fornecedores
  • Leia mais sobre esses propósitos
View preferences
  • {title}
  • {title}
  • {title}
No Result
View All Result
  • Capa
  • Justiça
  • Tecnologia

Copyright © 2012 - 2026, Reprodução permitida se citada a fonte. Samuka Câmara 67 98144-9925

Este site utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este site, você concorda com a utilização de cookies.