Alvo do governo para compensar o recuo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, geraram uma arrecadação de R$ 2,22 bilhões com suas outorgas. Os dados consideram as informações mais atuais da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Vale ressaltar que o valor não considera outras formas de arrecadação aplicadas sobre as empresas de apostas de quota fixa. No total, segundo o órgão, foram concedidas 74 autorizações para que as bets possam atuar de forma regular no país. O valor de cada outorga é de R$ 30 milhões.
Bets na mira do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, na noite de domingo (8/6), uma série de medidas para compensar o recuo no IOF e, assim, fazer ajuste fiscal para atingir a meta de déficit zero.
Medidas para compensar IOF
- Aumento de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa. As porcentagens são aplicadas ao cálculo do GGR (Gross Gaming Revenue – Receita Bruta de Jogos, em tradução livre).
- Títulos isentos de IR, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), passaram a ter alíquota de 5% do IR.
- Congresso discutirá a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.
- Uma das propostas em debate é a redução de 10% em gastos tributários.
- A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas.
- Além disso, haverá discussão sobre a redução de gastos primários.
No pacote de ações, estão previstos medida provisória, novo decreto sobre o IOF e debates a respeito da revisão fiscal e também de benefícios infraconstitucionais, ou seja, que não estão na Constituição.
Um dos mecanismos é o aumento de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa. As porcentagens são aplicadas ao cálculo do GGR (Gross Gaming Revenue), classificado como o faturamento com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores e o Imposto de Renda descontado dos prêmios.
Outros pontos
Outro ponto na MP serão os títulos isentos de imposto de renda, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que passariam a ter alíquota de 5% do IR.
Uma das propostas em debate é a redução de 10% em gastos tributários. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, não terá mais a menor delas. Com isso, a cobrança mínima passará a ser de 15%.
Além disso, haverá discussão sobre a redução de gastos primários. Esse ponto, no entanto, será debatido pelos líderes com suas bancadas, para depois se chegar a um acordo sobre eventuais cortes.
Por fim, Haddad anunciou que o Congresso discutirá a revisão das isenções fiscais, atualmente orçadas em R$ 800 bilhões.
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