Tentativa de registro de titularidade falsa em cartório desencadeou investigação da Polícia Federal, que cumpriu 11 mandados de busca e apreensão ontem
Investigação da Polícia Federal (PF) mostrou que a articulação de um esquema de grilagem de terras no Pantanal de Mato Grosso do Sul tinha tentativas de regularização fundiária em áreas da União desde, pelo menos, 2020.
Leiatambém
Investigados em suposto conluio com servidores da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) inseriram, em agosto de 2020, por meio do engenheiro cartógrafo Mário Maurício Vasquez Beltrão – um dos investigados pela PF –, pedido de regularização fundiária da Fazenda Carandá Preto, de 2.225 hectares. Imóvel esse que, segundo a corporação policial, iniciou a suspeita de fraude às autoridades.
As apurações indicam que empresários e fazendeiros da região pantaneira falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira.
A Operação Pantanal TerraNullius, deflagrada ontem, visou desarticular esse esquema de grilagem de terras da União no Pantanal Sul-Mato-Grossense, que fraudava cotas de reserva ambiental (CRAs) ou títulos de cota de reserva ambiental estadual (TCRAEs) na emissão e na comercialização desses documentos.
A PF esclareceu que o esquema envolvia agentes internos da Agraer que “escondiam” terras da União no processo de regularização fundiária. Conforme a corporação policial, “de forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União” – o que em tese tornaria a agência em questão incompetente para decidir sobre tais terrenos.
“Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares”, expôs a PF, por meio de nota à imprensa.
Foram cumpridos ontem 10 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um em Rio Brilhante, além da apreensão de bens e do bloqueio de valores dos suspeitos que podem superar os R$3 milhões.
Entre os alvos da Operação Pantanal Terra Nullius, além de Beltrão, estão Bruna Feitosa Beltrão Novaes, engenheira sanitarista e ambiental; Nelson Luis Moia, funcionário da empresa Toposat Engenharia e Ambiental Ltda.; Elizabeth Peron Coelho, empresária e pecuarista; André Nogueira Borges, ex-diretor-presidente da Agraer; Evandro Efigênio Rodrigues, funcionário da Agraer; Jadir Bocato, gerente de Regularização Fundiária da Agraer; e Josué Ferreira Caetano, funcionário da Agraer.
Alguns dos investigados nessa operação tinham ligação com a Toposat, que é especialista em topografia, loteamentos e georreferenciamentos.
Conforme dados da Agraer, os nomes de membros da empresa e de seus parentes aparecem como interessados em regularizações fundiárias em terras situadas no município de Aquidauana, em processos datados de 2020.
De acordo com a PF, o esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Porém, caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.
Em um desses possíveis processos de titulação de terras em Aquidauana – onde a empresa Toposat é citada como interessada –, consta no site da Agraer que a situação “não prosperou, faixa de fronteira”.
Em resposta do envolvimento de servidores da Agraer no caso, o governo do Estado afirmou que acompanha a Operação Pantanal Terra Nulliu e que colabora com a apuração.
“Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas”, manifestou o governo do Estado, por meio de nota.
PARQUE ESTADUAL
O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro foi criado em 5 de junho de 2000 e está situado nos municípios de Aquidauana e Corumbá, com uma área total de 76.851 hectares.
A partir de setembro de 2021, duas fazendas pertencentes a Elizabeth Peron Coelho, uma das investigadas pela PF na operação, passaram a ser regularizadas pelo governo do estadual na área de proteção ambiental.
Esse processo foi realizado por meio de assinaturas das escrituras públicas de desapropriação amigável de 2.995 hectares da Fazenda Santo Antônio do Rio Vermelho e de 39.614 hectares da Fazenda Redenção/Gleba A. Com isso, foi feito na época a regularização de 42.609 hectares nas fazendas que tinham como representante legal Elizabeth.
Com esse acordo firmado, o parque passou a contar com 53.411 hectares em situação regular (42.609 hectares somados aos 10.802 hectares da Fazenda Esperança, de propriedade do Estado), o que representa 69,49% de sua área total.
A regularização contou com um aporte financeiro de cerca de R$ 36 milhões, investimento que foi garantido por meio de acordo do governo do Estado com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), com complementação de recursos de compensação ambiental destinados ao Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
A área desse parque contempla ambientes diversificados característicos do Pantanal, como lagoas permanentes, cordões de matas e o brejão do Rio Negro.
O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro faz parte da reserva particular do patrimônio natural (RPPN),
que junto a outras áreas forma o maior conjunto de áreas naturais protegidas no Estado.
Saiba
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público, infrações ambientais, entre outros.
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