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Câmara de Jateí firma contrato de R$ 118 mil com contador marido da prefeita

Samuel Azevedo by Samuel Azevedo
03/05/2025
in Cidades
Reading Time: 2 mins read
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O Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul (MPC-MS) propôs uma representação com pedido cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) contra a Câmara Municipal de Jateí.

A medida, assinada pelo procurador de contas substituto Matheus Pleutim de Miranda, visa apurar possíveis irregularidades na contratação direta de serviços contábeis, sem licitação, sob alegação de situação emergencial.

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O contrato foi firmado em 30 de janeiro com o contador Davi Pereira de Brito, esposo da prefeita Cileide Cabral de Brito, no valor de R$ 118.800,00 anuais. A dispensa de licitação teve como base o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, que prevê a contratação direta em casos de emergência ou calamidade pública.

De acordo com a representação, a justificativa de ausência de contador habilitado perdeu validade com a posterior contratação da empresa SIMPA Assessoria & Planejamento Ltda., em março de 2025, para o mesmo serviço. A nova contratação, segundo o MPC-MS, indica que não havia uma situação de urgência que justificasse a dispensa anterior.

A análise do processo também identificou indícios de direcionamento, uma vez que a contratação foi estruturada para privilegiar pessoa física, sem abertura para empresas especializadas.

Diante dos fatos, o procurador solicitou a suspensão imediata dos pagamentos referentes ao contrato, para evitar prejuízo aos cofres públicos.

“Contratações diretas, por se tratarem de exceção ao processo licitatório, exigem ainda mais rigor e fundamentação. É essencial que os requisitos legais estejam claramente demonstrados, sob pena de comprometer a legalidade do procedimento. Elas só podem ocorrer em casos legalmente justificados, com base em critérios objetivos e devidamente comprovados”, afirmou Matheus Pleutim de Miranda. O processo foi encaminhado para a relatoria competente no TCE-MS.

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