O prefeito Marçal Filho sancionou aesta semana a Lei n º 5.335, que cria a Patrulha Maria da Penha, especializada em atendimento de violência doméstica em Dourados. A definição consta no Diário Oficial desta quarta-feira (09) e acontece após aprovação de projeto pela Câmara Municipal.
A Patrulha será composta por servidores da Guarda Municipal e consistirá em atender mulheres em situação de violência doméstica, com o objetivo principal de diminuir os números de casos de feminicídio.
Leiatambém
Como destacado pelo prefeito Marçal Filho quando anunciou a medida, em março, no mês das mulheres, a atuação da Patrulha será voltada para proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam em seu favor medidas protetivas de urgência.
“As equipes vão estabelecer essa relação direta com a comunidade e vão assegurar o acompanhamento e atendimento das mulheres em situação de violência doméstica, o que vai proporcionar a elas um atendimento rápido, humanizado e eficaz”, destaca.
O comandante da Guarda Municipal Jamil Matos da Costa Matos cita que o grupo poderá realizar o acompanhamento da vítima, se solicitado, para que se efetive o cumprimento de ordem judicial, visando que o agressor deixe a residência ou, se necessário, acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus pertences. Para tanto, o efetivo contará com capacitação adequada e estará pronto para outras definições como no caso, de constatação de descumprimento de medida protetiva.
“As ações, a forma de atendimento e a organização da Patrulha serão fixadas mediante a instituição de protocolos de atendimento, definição de normas técnicas e, claro, capacitação. Vale ressaltar que se durante a realização da fiscalização houver relato de descumprimento de medida protetiva, a equipe deverá acompanhar a vítima para o registro de um novo boletim de ocorrência e encaminhar informações aos órgãos competentes, sendo que casos considerados mais graves, deverão ser encaminhados imediatamente à Polícia Civil”, destacou.
Para aprimorar o atendimento, a Guara Municipal desenvolverá as ações da Patrulha de forma integrada com outros órgãos competentes, como Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), entre outras.
Será indispensável a presença de uma guarda municipal do sexo feminino na equipe da patrulha, para fins de atendimento às ocorrências, assim como nas visitas e fiscalizações dos cumprimentos das medidas protetivas.
A inovação em segurança pública, que contribuirá na preservação da vida das mulheres, foi encaminhada pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores, por meio do Projeto de Lei nº 07, no dia 13 de março, atendendo um pedido do vereador Inspetor Cabral (PSD), que atua há 25 anos na Guarda Municipal e com sua experiência em segurança pública idealizou a ação que será um grande diferencial para coibir cenários de violência em Dourados.
Fonte: Assecom
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