O Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) abriu auditoria para apurar o sumiço de aproximadamente 17 mil prontuários de pacientes do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) III do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande.
A unidade de saúde e endereços de servidoras do local, investigadas pelo suposto extravio dos documentos, foram alvos de mandados de busca e apreensão nesta segunda-feira (7), no âmbito da Operação S.O.S Caixa Preta, deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado).
Foram apreendidos documentos e mídias digitais que possam ajudar a esclarecer o descarte dos prontuários, que deveriam ser guardados por no mínimo 20 anos. As provas farão parte da auditoria aberta pelo Denasus.
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“As servidoras investigadas trabalham na área administrativa, justamente em fazer o controle dessa documentação. Elas não foram afastadas, algumas já nem atuam mais no Caps, mas por questões ligadas a própria secretaria de saúde”.
Ana Cláudia Medina, delegada do Dracco.
Extraviar prontuários é crime
Entre os crimes investigados estão a destruição de documento público ou particular (art. 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.
“Os indícios de extravio são gravíssimos. Vamos tentar entender qual o conjunto de situações que pode ter levado a isso”.
Rafael Bruxellas, diretor do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).
Conforme Bruxellas, o órgão federal solicita explicações da administração do CAPs e da prefeitura sobre o paradeiro dos prontuários, desde outubro, quando começou a investigação.
De hoje (7) até sexta-feira (11), equipe do Denasus intensificará o trabalho em conjunto com a Polícia Civil em busca de mais elementos para a apuração.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que acompanha a operação deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (7) e reitera que o “foco da investigação diz respeito à conduta de servidoras da unidade, e não à atuação da gestão municipal”.
A prefeitura também afirmou que “não compactua com quaisquer irregularidades e está colaborando integralmente com as autoridades, inclusive com o fornecimento de documentos e informações solicitadas”.
“Desde que a situação chegou ao conhecimento da gestão, medidas internas foram adotadas com o objetivo de preservar a continuidade do atendimento e garantir a integridade dos serviços prestados no CAPS do Bairro Aero Rancho, que segue em funcionamento e com os atendimentos mantidos à população. Ressaltamos ainda que a apuração interna dos fatos será conduzida conforme os trâmites administrativos legais, caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância”.
Prefeitura de Campo Grande.
A investigação começou em outubro do ano passado, comandada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), a partir de representação do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Diante das suspeitas, o Denasus entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e solicitou a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos no CAPS III Aero Rancho, no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2024, período em que foram constatadas as inconsistências.
Segundo a delegada Ana Cláudia Medina, responsável pela investigação, a expectativa era de que 23 mil prontuários tivessem sido armazenados no período, mas foram encontrados cerca de 8 mil.
S.O.S Caixa Preta
O nome “Operação S.O.S Caixa Preta” simboliza o caráter emergencial da situação, evocando o “sinal de socorro” representado pela atuação da Defensoria Pública e dos órgãos de controle social, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis.
A expressão “caixa preta” remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico — documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.
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