Casos investigados envolvem licitações, contratações e falhas no portal sob a atual administração
A Prefeitura de Miranda, a 203 km de Campo Grande, se tornou alvo de três inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em apenas três dias. As investigações apuram possíveis irregularidades em contratos de licitação, contratações temporárias e falta de transparência em dados sobre servidores públicos. Os procedimentos foram abertos entre os dias 19 e 21 de março deste ano pela promotora Talita Zoccolaro Papa Muritiba, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
A Prefeitura de Miranda, no Mato Grosso do Sul, está sob investigação do Ministério Público por suspeitas de irregularidades em contratos de licitação, contratações temporárias e falta de transparência em dados de servidores. As investigações, iniciadas por denúncias, apuram possíveis fraudes em compras de alimentos, irregularidades na contratação de servidores sem concurso e falhas no Portal da Transparência. O MP busca documentos e informações para decidir sobre ações judiciais. A Prefeitura e a Câmara Municipal ainda não se posicionaram sobre o caso.
Fabinho Florença (PSDB), atual prefeito de Miranda, estava à frente da administração municipal durante todo o período dos fatos investigados. Ele foi reeleito em 2024 para o segundo mandato.”
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O primeiro inquérito investiga suspeitas de fraude em compras feitas pela prefeitura para fornecimento de alimentos, como bolos, marmitex e lanches. Segundo o Ministério Público, os produtos adquiridos teriam extrapolado o consumo médio necessário, o que levanta indícios de gastos acima do razoável e possíveis irregularidades nos processos de licitação. A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima.
O segundo caso em apuração envolve possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários. O Ministério Público quer saber se o município respeitou as exigências constitucionais para esse tipo de vínculo, que só pode ser usado em situações emergenciais e de interesse público.
Já foram solicitadas à prefeitura informações sobre os funcionários demitidos no fim do ano passado, os contratados neste ano e a legislação municipal que autoriza essas admissões sem concurso. A Câmara de Vereadores também foi questionada sobre eventuais medidas de fiscalização.
A terceira investigação mira falhas na transparência do Portal da Prefeitura. De acordo com a promotoria, há diferenças entre os valores que os servidores efetivamente recebem e os que constam no site oficial. Também foram identificadas omissões relacionadas a lançamentos salariais, o que pode comprometer o acesso da população a informações públicas básicas. O caso inclui análise de cargos específicos, como o de assessor especial, e o Ministério Público já solicitou esclarecimentos ao setor de Recursos Humanos.
Todas as investigações ainda estão em fase inicial. Nesta etapa, o MP coleta documentos, pede informações e pode ouvir testemunhas para decidir se vai apresentar uma ação judicial ou arquivar os casos.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Miranda e pediu um posicionamento sobre as investigações, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto.
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