No Brasil, um mesmo serviço prestado por um profissional em regime que segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ter uma tributação 200% maior do que o prestado por um empregado em regime de Pessoa Jurídica (PJ). É o que constatou o estudo Regimes Simplificados e a Pejotização, divulgado nesta sexta-feira (14/03) no seminário Reforma da Tributação da Renda no Brasil: Alguns Problemas.
De acordo com o autor da pesquisa e professor da FGV, Leonel Pessôa, o fenômeno da “pejotização”, onde pessoas físicas constituem empresas para reduzir a carga tributária, possui profundos impactos na arrecadação e na manutenção da Previdência Social.
O levantamento compara a situação dos regimes trabalhistas no Brasil e no Reino Unido e como isso se diferencia nas tributações para as empresas. Enquanto que no Brasil a diferença de tributação entre um profissional formal e um terceirizado é de 200%, no Reino Unido, essa diferença cai para 30%.
Ao analisar uma renda anual de R$ 70 mil, uma empresa deverá pagar quase 40 vezes mais pelas cargas tributárias de um empregado CLT, em comparação com um funcionário MEI.
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Pessôa conclui que, apesar da maior diferença entre as cargas tributárias no Brasil, o governo britânico sempre esteve mais preocupado em evitar com que essa situação traga consequências negativas ao país. O estudo demonstra que a legislação do país europeu procura evitar as discrepâncias entre os regimes trabalhistas desde os anos 2000.
O professor ainda aponta para a discussão oposta que o Brasil faz. Segundo ele, as legislações brasileiras incentivam cada vez mais o processo de “pejotização”, inclusive com decisões no Supremo Tribunal Federal.
*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes
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