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Fundação de Turismo de MS realiza live para orientar municípios sobre atualização do Mapa do Turismo

Samuel Azevedo by Samuel Azevedo
21/02/2025
in Cidades
Reading Time: 3 mins read
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A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul promoveu nesta sexta-feira (21/02), uma live voltada aos gestores municipais de turismo para esclarecer dúvidas sobre a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. A transmissão abordou temas como o acesso ao sistema, o prazo de atualização e os critérios obrigatórios para que os municípios possam integrar o mapa.

Durante a live, foi reforçada a importância da atualização anual do Mapa do Turismo, disponível no site mapa.turismo.gov.br, garantindo que os municípios continuem a ter acesso a benefícios e investimentos voltados ao desenvolvimento do setor.

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Os critérios obrigatórios para que os municípios integrem o Mapa do Turismo Brasileiro incluem:

  • CADASTUR – possuir, no mínimo, um prestador de serviços turísticos, de cadastro obrigatório no Ministério do Turismo, conforme disposto no caput do art. 21 da Lei no11.771, de 17 de setembro de 2008, e em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos;
  • ORÇAMENTO PARA O TURISMO – comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo, por meio da apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA e do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD vigentes;
  • ORGÃO DE TURISMO – comprovar a existência de órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de Turismo, por meio da apresentação de normativo referente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal;
  • CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – comprovar a existência de conselho ou fórum municipal de Turismo ativo, mediante a apresentação: a) do ato normativo que o instituiu; b) da ata de posse de sua atual diretoria; e c) das atas das duas últimas reuniões realizadas;
  • TERMO DE COMPROMISSO – apresentar termo de compromisso, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Turismo na plataforma sismapa, assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo, de forma espontânea e formal, ao Programa de Regionalização do Turismo;
  • COMERCIALIZAÇÃO – Fica definido como critério complementar estadual a comprovação de comercialização de produto turístico do município de forma direta ou por intermédio de agências turismo, operadoras turísticas ou OTA (Online Travel Agency)”. A comprovação deverá ser realizada através do envio material de divulgação digital atual, cópia digital de sites, aplicativos, dentre outros onde o próprio empreendimento, as agências, operadoras ou divulgue produto ou equipamento turístico do município com fins de comercialização.

Ao final da transmissão, a Fundação de Turismo lançou uma Cartilha com todas as informações detalhadas para orientar os municípios no processo de atualização do Mapa do Turismo.

O documento está disponível para acesso neste LINK.

A Fundação de Turismo reforça a importância da participação dos municípios no Mapa do Turismo, garantindo planejamento e investimentos estratégicos para o desenvolvimento do setor no estado.

Texto: Diretoria de Desenvolvimento do Turismo da FundturMS

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