Em um documento de 270 páginas, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou, nesta terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo o órgão, o ex-chefe do Planalto liderou a organização criminosa para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca, inclusive, um plano de assassinato de autoridades e o apoio aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como a última cartada do grupo criminoso.
De acordo com o PGR, os denunciados “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023”. “Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República”, frisou.
Conforme a denúncia, a organização criminosa tinha como líderes Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente na chapa eleitoral de 2022, o general Braga Netto. “Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito Democrático”, destacou.
De acordo com Gonet, Bolsonaro sabia do plano para matar Lula e concordou. Os investigados também pretendiam assassinar o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
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“A execução de atos de essência golpista, e, portanto, criminosos desde logo, também se estampa em outro conjunto de episódios assombrosos desvendados no inquérito policial. As investigações revelaram aterradora operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente da República e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.
Confira trechos da denúncia:
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Horas antes da denúncia, em visita ao Senado, Bolsonaro disse ter “zero preocupação” com a decisão da PGR
Editoria de Arte -
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Horas antes da denúncia, em visita ao Senado, Bolsonaro disse ter “zero preocupação” com a decisão da PGR
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Além de Bolsonaro e Braga Netto, foram denunciados o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier Santos; e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal, Alexandre Ramagem, entre outros. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
“Jair Messias Bolsonaro, junto com Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Augusto Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas, formaram o núcleo crucial da organização criminosa, mesmo tenha havido adesão em momento distinto”, enfatizou.
Todos são acusados de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Se for condenado, Bolsonaro pode pegar mais de 28 anos de prisão.
A denúncia ocorre após análise do relatório da Polícia Federal entregue a Gonet no fim do ano passado. Durante a investigação, agentes recuperaram arquivos deletados no computador de Mauro Cid, com detalhes sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo”. Gonet destacou que o grupo investigado fez uma espécie de “tocaia” para os alvos e reiterou que Bolsonaro sabia e concordou com o plano para matar Lula.
“Os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal Verde Amarelo'”, ressaltou. “O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições.”
As denúncias serão analisadas por Moraes. Caso sejam aceitas, os réus responderão a uma ação penal. Será aberto um prazo para manifestação da defesa, que, em poder do documento, apresenta as contrarrazões, pode anexar provas e indicar testemunhas para tentar provar a inocência dos clientes. Os acusados também podem ser ouvidos, caso manifestem interesse, para apresentar sua versão. Essa oitiva não ocorre no plenário da Turma, mas, sim, em uma audiência à parte conduzida provavelmente por um juiz auxiliar do relator.
Segundo a investigação, Bolsonaro ensaiava a ruptura democrática desde o início de 2021, período em que ele passou a atacar com frequência o sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas em lives promovidas em seus perfis das redes sociais.
“Para melhor compreensão dos fatos narrados, convém recordar que, a partir de 2021, o presidente da República adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional em seus repetidos pronunciamentos públicos, nos quais expressava descontentamento com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor”, escreveu o PGR.
O Ministério Público Federal também lembrou a reunião organizada pelo ex-chefe do Executivo com os embaixadores, em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro, então presidente, colocou em xeque a segurança do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas eleições, sem apresentar provas. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública.
Eleições 2022
De acordo com Gonet, Bolsonaro se tornou ainda mais antidemocrático a partir das eleições de 2022. “Essa escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva, visto como o mais forte contendor na disputa eleitoral de 2022, tornou-se elegível, em virtude da anulação de condenações criminais”, escreveu.
Outro ponto de destaque foi a ação do governo durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022 em que, segundo o MPF, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. As pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Segundo Gonet, há provas de que Bolsonaro participou diretamente da elaboração da minuta golpista, encontrada na casa de Torres, e de que o decreto foi apresentado aos comandantes militares em uma tentativa de garantir apoio para o plano.
“Há evidências minuciosas de reunião ocorrida no dia 14.12.2022, onde uma nova versão do decreto golpista, já com os ajustes feitos por Jair Bolsonaro, foi apresentada pelo general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira aos comandantes das três Forças Armadas”, afirmou o PGR.
A reunião foi um movimento para pressionar os militares a aderirem ao plano golpista. O documento previa a decretação do Estado de Defesa e a criação da chamada “Comissão de Regularidade Eleitoral”, que teria como objetivo revisar o resultado do pleito em que Jair Bolsonaro saiu derrotado.
A denúncia da PGR também traz trecho da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. De acordo com o relato, o ex-presidente solicitou diretamente o monitoramento de Alexandre de Moraes. Os primeiros pedidos de monitoramento partiram de Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, ambos denunciados e apontados como articuladores da operação. Eles queriam o rastreamento dos deslocamentos do ministro do STF e informações sobre sua rotina.
Mauro Cid ainda mencionou o envolvimento de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, também denunciado pela PGR. “O monitoramento então foi solicitado pelo colaborador ao Coronel Marcelo Câmara, que era quem realizava essas operações”, disse Gonet. “Sobre as solicitações feitas a Marcelo Câmara às vésperas do Natal, [Mauro Cid] informou que quem solicitou o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes ‘foi o ex-presidente Jair Bolsonaro’”, acrescentou.
Defesa
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse ter recebido a denúncia “com estarrecimento e indignação”. “O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, ressaltou.
“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”, sustentou. “Não há qualquer mensagem do Presidente da República que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais.”
A defesa também criticou a delação de Cid: “A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa.
Também conforme a defesa, “o presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”.
Veja quem são os denunciados pela PGR:
>> Jair Messias Bolsonaro
>> Alexandre Rodrigues Ramagem
>> Almir Garnier Santos
>> Anderson Gustavo Torres
>> Augusto Heleno Ribeiro
>> Mauro César Barbosa Cid
>> Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
>> Walter Souza Braga Netto
>> Ailton Gonçalves Moraes Barros
>> Angelo Martins Denicoli
>> Bernardo Romão Correa Netto
>> Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
>> Cleverson Ney Magalhães
>> Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
>> Fabrício Moreira de Bastos
>> Filipe Garcia Martins Pereira
>> Fernando de Sousa Oliveira
>> Giancarlo Gomes Rodrigues
>> Guilherme Marques de Almeida
>> Hélio Ferreira Lima
>> Marcelo Araújo Ormevet
>> Marcelo Costa Câmara
>> Márcio Nunes de Resende Júnior
>> Mario Fernandes
>> Marília Ferreira de Alencar
>> Nilton Diniz Rodrigues
>> Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
>> Rafael Martins de Oliveira
>> Reginaldo Vieira de Abreu
>> Rodrigo Bezerra de Azevedo
>> Ronald Ferreira de Araujo Junior
>> Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
>> Silvinei Vasques
>> Wladimir Matos Soares
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