A medida exige que a ByteDance se vincule a uma empresa norte-americana; a rede social será banida no país caso não cumpra a decisão
Um tribunal de apelações dos EUA manteve nesta 6ª feira (6.dez.2024) a medida que obriga a venda do TikTok para uma empresa norte-americana. A lei, sancionada pelo presidente Joe Biden (Democrata) em 2024, impõe a proibição do aplicativo no país caso a dona ByteDance, da China, não cumpra a exigência do governo norte-americano. Eis a íntegra da decisão (PDF – 606 kB, em inglês).
O tribunal de Columbia negou o pedido da plataforma para anular a legislação. Segundo a medida, o TikTok tem 9 meses para efetivar a venda, prazo que encerra em 19 de janeiro de 2025.
A ByteDance contesta todas as proibições e já processou o governo norte-americano ao alegar que a lei é “obviamente inconstitucional” e infringe a 1ª emenda à constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
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A Corte negou o argumento da empresa. “Aqui o Governo agiu somente para proteger essa liberdade de uma nação adversária estrangeira e para limitar a capacidade desse adversário de coletar dados sobre pessoas nos EUA”, disse o tribunal.
TIKTOK E SEGURANÇA
Os EUA exigem que a rede social se desvincule da chinesa ByteDance por questões de segurança interna e coleta de dados. Segundo o governo norte-americano, o TikTok pode ser utilizado pela China para rastrear funcionários públicos e realizar espionagem.
As discussões para restringir o uso do TikTok começaram em 2020 durante as eleições nos EUA. O governo já proíbe o uso da plataforma por servidores públicos desde 2023.
Além de tentar contornar a medida de forma judicial, o TikTok lançou uma versão autônoma do aplicativo para armazenar e processar dados de usuários em servidores da Oracle nos EUA. A estratégia visou atender aos pedidos dos legisladores norte-americanos, que não aceitaram a proposta por considerar não ser suficiente para impedir a coleta de dados pela China.
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