Não há fórmula única para a aplicação das novas regras da jornada de trabalho que substituem a escala 6×1. Seu impacto sobre a economia dependerá de variáveis diversas, como as características do setor de atividade, o tamanho da empresa, o peso da mão de obra nos custos, a produtividade e a margem operacional.
Nesta quinta-feira, 19, o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional que acaba com a 6×1. A primeira etapa da transição entra em vigor em 16 de dezembro, quando a jornada semanal máxima terá redução de 44 para 42 horas. A partir dessa data, empresas e sindicatos terão 90 dias para renegociar acordos coletivos afetados. Na segunda etapa, em dezembro de 2027, cai para 40 horas. Nesse processo, não haverá alteração de salários.
Entidades empresariais alertam para aumento de custos, pressão inflacionária e desaceleração do PIB. Economistas desenvolvimentistas ligados ao governo se apegam a possíveis ganhos de produtividade, geração de empregos e novo estímulo ao consumo.
Fator de enorme relevância será a capacidade de adaptação das empresas. Uma indústria automatizada, um supermercado que funciona todos os dias e uma empresa de vigilância que precisa manter postos ocupados durante 24 horas não operam da mesma forma.
Uma simulação produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima aumento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Terão maior aumento de custos os setores de vigilância, segurança e investigação (6,65%), seleção e agenciamento de mão de obra (6,30%) e serviços para edifícios e paisagismo (5,97%). No comércio atacadista e na fabricação de alimentos, o impacto deverá ser menor do que 1%.
Em atividades que exigem cobertura contínua, a redução da jornada pode exigir novas contratações. Já em outros segmentos, a reorganização dos turnos ou ganhos de produtividade podem ajudar a absorver parte da mudança. O valor de horas extras e de adicionais também aumentará.
É preciso levar em conta também o tamanho da empresa. Pelos levantamentos do Ipea, 88,6% dos trabalhadores em empresas com cinco a nove funcionários cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, porcentual acima da média nacional, que é de 79,7%.
Isso indica exposição maior dos pequenos negócios; diferentemente de grandes redes, que podem redistribuir equipes entre unidades ou aumentar os investimentos em tecnologia poupadora de mão de obra.
Outra preocupação é de que empresas com menor capacidade de absorção dos custos busquem opções de contratação mais flexíveis, o que tende a aumentar a informalidade ou a pejotização.
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