Lula e Geraldo Alckmin, reeleitos em 2026, são alvo de ação no TSE que pode levar à cassação da chapaFoto: Ricardo Stuckert/Reprodução/ND MaisNão há uma nova eleição presidencial marcada no Brasil. Mas uma ação que pede a cassação da chapa de Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) abriu espaço para uma dúvida: os brasileiros podem ter que voltar às urnas para escolher outro presidente antes de 2030? A possibilidade existe na legislação, mas depende de uma série de decisões da Justiça Eleitoral.
A possibilidade ganhou força depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou, na quinta-feira (5), o andamento de uma ação apresentada pelo partido Novo. A legenda acusa Lula e Alckmin de abuso de poder político durante a campanha de 2026 e quer a cassação da chapa, além da inelegibilidade dos dois por oito anos.
Leiatambém
Ao mesmo tempo, o senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula no segundo turno, voltou a falar sobre a possibilidade de novas eleições. Ele chegou a afirmar que disputaria novamente a Presidência caso outra votação fosse convocada.
Apesar da repercussão, nada mudou no resultado das urnas até agora. O TSE ainda não julgou as acusações, não determinou a cassação de Lula e Alckmin e muito menos marcou uma nova eleição.
Vai ter eleição de novo em 2026 ou 2027?
Por enquanto, não. Para que uma nova eleição presidencial aconteça, seria necessário que a Justiça Eleitoral identificasse irregularidades graves o suficiente para invalidar a vitória da chapa Lula-Alckmin.
O processo ainda está no começo. Na quinta-feira (5), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, decidiu que a ação do Novo poderia seguir adiante. Isso não significa que ele tenha concordado com as acusações, apenas que o pedido reúne as condições necessárias para ser analisado.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva autorizou o andamento da ação do Novo que pede a cassação da chapa Lula-AlckminFoto: Leobark Rodrigues/Secom/TSELula e Alckmin terão cinco dias para apresentar suas defesas. Depois, começa uma etapa que pode ser bem mais demorada: a produção de provas, com possibilidade de apresentação de documentos, depoimentos e outros elementos considerados importantes para o julgamento.
Encerrada essa fase, o Ministério Público Eleitoral também poderá se manifestar. Só então o caso ficará pronto para ser levado aos ministros do TSE.
Para cassar a chapa Lula-Alckmin, serão necessários pelo menos quatro votos entre os sete integrantes do tribunal. Segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, todo esse caminho pode levar meses.
Ou seja, a abertura da investigação não cancela a eleição de 2026 nem impede, por si só, que Lula e Alckmin sejam diplomados e tomem posse.
O que acontece se Lula e Alckmin forem cassados?
É aqui que a situação fica mais complexa. Uma eventual cassação não significa que os brasileiros seriam chamados imediatamente às urnas. Tudo dependeria de quando a decisão fosse tomada, de seus efeitos e das regras aplicáveis.
Se a chapa fosse cassada antes da diplomação, prevista para 18 de dezembro de 2026, caberia à Justiça Eleitoral definir as consequências da decisão e a necessidade de uma nova votação.
Depois da posse, marcada para 1º de janeiro de 2027, seria preciso considerar também as regras constitucionais de sucessão e vacância dos cargos.
Eventual cassação da chapa Lula-Alckmin pode levar a novas eleições presidenciais antes de 2030, mas a forma de escolha dos novos governantes depende das regras eleitorais e do momento da decisãoFoto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO artigo 81 da Constituição estabelece que, quando presidente e vice deixam os cargos nos dois primeiros anos de mandato, deve ocorrer uma eleição direta em até 90 dias. Nesse caso, a população volta às urnas para escolher os novos governantes.
Já se a dupla vacância acontecer nos dois últimos anos, a Constituição prevê uma eleição indireta, realizada pelo Congresso Nacional em até 30 dias.
Há, porém, uma diferença importante: essas regras constitucionais não podem ser aplicadas automaticamente a qualquer cassação eleitoral. O artigo 224 do Código Eleitoral também trata da realização de novas eleições após decisões da Justiça Eleitoral, com critérios próprios.
Por isso, embora seja possível apontar os cenários previstos na legislação, não dá para antecipar exatamente como seria uma nova eleição sem conhecer a decisão judicial que eventualmente provocasse a saída da chapa.
Quem assumiria a Presidência se Lula perdesse o mandato?
Se Lula deixasse a Presidência e Geraldo Alckmin continuasse no cargo de vice, seria ele quem assumiria o comando do país.
Mas a ação apresentada pelo Novo não mira apenas Lula. O partido pede a cassação de toda a chapa eleita em 2026, o que também atingiria Alckmin.
Se os dois fossem afastados e os cargos ficassem vagos, a Constituição prevê uma ordem de substituição temporária.
O primeiro na linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, atualmente, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na sequência, aparecem o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.
Hugo Motta e Davi Alcolumbre estão na linha sucessória da Presidência da República e podem ser chamados a assumir o cargoFoto: Fotográfo/Agência Brasil/NDQuem assumisse provisoriamente não teria, necessariamente, o direito de permanecer na Presidência até 2030. Isso dependeria das regras de sucessão e de uma eventual nova eleição.
Por que Flávio Bolsonaro fala em novas eleições?
A possibilidade de uma nova disputa presidencial ganhou ainda mais atenção depois das declarações de Flávio Bolsonaro, que perdeu o segundo turno de 2026 para Lula.
Em entrevista ao jornal americano The New York Times, o senador afirmou que seria candidato caso houvesse novas eleições. Flávio apresentou 11 ações de investigação judicial eleitoral contra os vencedores da disputa.
Os processos estão sob a relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. De acordo a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o magistrado tem sinalizado a interlocutores que pretende analisar os casos sem pressa, seguindo o andamento regular das investigações.
Por que o Novo quer cassar Lula e Alckmin?
O Novo acusa o governo federal de ter usado programas sociais e outras medidas bancadas com dinheiro público para favorecer Lula durante a campanha presidencial.
O partido questiona 35 medidas provisórias e decretos editados entre janeiro e outubro de 2026. Na avaliação da legenda, o volume de iniciativas anunciadas perto da eleição teria beneficiado a candidatura à reeleição.
Entre os exemplos apresentados pelo partido estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, a antecipação de pagamentos do benefício, os subsídios aos combustíveis e o anúncio de um novo programa de renegociação de dívidas.
O argumento do Novo não é necessariamente que essas medidas sejam ilegais por si só, mas que sua concentração no período eleitoral teria criado uma vantagem indevida para o presidente.
A legenda quer que Lula e Alckmin percam os mandatos e fiquem inelegíveis por oito anos.
O problema, segundo especialistas ouvidos pela BBC, será demonstrar que as ações tiveram gravidade suficiente para comprometer a disputa.
O advogado eleitoral Alberto Rollo explicou que uma das principais dificuldades será comprovar a relação entre as medidas do governo e a decisão dos eleitores nas urnas.
A advogada Emma Roberta Palú Bueno também avaliou que não será simples demonstrar que os anúncios interferiram diretamente na escolha dos brasileiros.
Os dois consideram difícil que o processo termine com a cassação da chapa, mas essa é uma avaliação jurídica, não uma decisão do TSE.
Cassação de Lula é a mesma coisa que impeachment?
Não. Embora os dois procedimentos possam tirar um presidente do cargo, eles seguem caminhos diferentes.
A cassação eleitoral é julgada pela Justiça Eleitoral e envolve possíveis irregularidades relacionadas à disputa, como abuso de poder político ou econômico. Dependendo do caso, a decisão pode atingir tanto o presidente quanto o vice.
Já o impeachment envolve a apuração de crimes de responsabilidade e passa pelo Congresso Nacional.
Para que um processo de impeachment presidencial avance ao Senado, é necessária a autorização de dois terços dos deputados federais. O julgamento ocorre no Senado, onde uma eventual condenação também exige o apoio de dois terços dos integrantes da Casa.
Portanto, a ação do Novo no TSE não é um pedido de impeachment. São procedimentos diferentes, com regras e consequências próprias.
Quando serão as próximas eleições no Brasil?
Se o calendário eleitoral seguir normalmente, os brasileiros voltarão às urnas em 2028 para escolher prefeitos e vereadores. A próxima disputa pela Presidência da República está prevista para 2030.
Uma eleição presidencial antes disso seria uma situação excepcional, que dependeria de uma decisão judicial ou de outra hipótese prevista na Constituição.
O Brasil já passou por uma discussão semelhante. Em 2017, o TSE julgou um pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora da eleição presidencial de 2014.
Na época, Dilma já havia deixado a Presidência após um processo de impeachment, e Temer ocupava o cargo. Por quatro votos a três, os ministros rejeitaram o pedido de cassação e mantiveram a validade da chapa.
Agora, no caso de Lula e Alckmin, a investigação ainda está nos primeiros passos. Não há data para julgamento definitivo nem qualquer decisão que determine a perda dos mandatos.
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