A Justiça do Distrito Federal autorizou a transferência de R$ 2,4 milhões relacionados à venda do tríplex do Guarujá (SP) para as contas do grupo da empreiteira OAS. O imóvel foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato e esteve no centro de uma das condenações, que foram anuladas posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por irregularidades na tramitação dos processos. Lula nega que tenha sido dono do imóvel.
A decisão foi assinada na semana passada e atende a um pedido da empreiteira. O magistrado autorizou o levantamento dos valores arrecadados com o leilão do apartamento, que estavam depositados em uma conta judicial mantida junto à Caixa Econômica Federal vinculada à ação do tríplex.
Leiatambém
Conforme o despacho, a OAS teve de indicar à Justiça os dados bancários para a transferência dos valores. Então, caberá à Secretaria da Justiça Federal no DF determinar à Caixa Econômica que realize a transferência do montante.
O apartamento tríplex 164-A do Edifício Salinas, localizado no Condomínio Solaris no litoral paulista, foi arrematado em 2018 em um leilão por R$ 2,2 milhões, preço mínimo. O valor então foi depositado em juízo — ou seja, bloqueado. Nesses casos, os montantes vão sendo atualizados ao longo dos anos.
A autorização do levantamento, agora decretada pela Justiça, ocorre porque o caso foi arquivado em janeiro de 2022. Já que o processo deixou de existir, o dinheiro não podia mais ficar bloqueado na Justiça. A escritura do imóvel indicava a OAS Empreendimentos como proprietária do apartamento e, por isso, foi expedida a ordem de devolução dos valores em nome da empresa.
O tríplex levou à primeira condenação de Lula na Lava-Jato. O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o imóvel foi repassado ao presidente pela OAS como propina em troca de contratos na Petrobras, o que Lula nega. A sentença, no entanto, acabou anulada pelo STF, que reconheceu que o processo não poderia ter tramitado na 13ª Vara federal de Curitiba e declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que assinou a condenação.
A decisão do STF fez com que o caso fosse reiniciado e enviado à Justiça de Brasília. Em 2022, a Procuradoria da República no Distrito Federal reconheceu a prescrição no caso e pediu o arquivamento das acusações contra Lula.
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