Os pagamentos acima do teto constitucional a juízes brasileiros somaram R$ 10,5 bilhões em 2024, apontou estudo do Movimento Pessoas à Frente divulgado nesta terça-feira, 1º. Embora o limite de remuneração para servidores públicos seja de R$ 46,3 mil, o rendimento médio de um juiz brasileiro em 2025 tem sido, em média, superior a R$ 60 mil mensais.
O contracheque de magistrados é inflado por verbas pagas a título de “indenização”. Por não serem “remuneratórias”, os valores não são abatidos do teto, fixado na Constituição pelo vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses pagamentos são conhecidos como “penduricalhos” e também turbinam salários no Ministério Público.
Leiatambém
Um exemplo de “penduricalho” é o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, que acresce em 5% os salários de juízes a cada cinco anos trabalhados. A vantagem acumula até atingir o porcentual de 35% do teto constitucional. O benefício foi extinto em 2006, mas voltou aos contracheques de juízes federais em 2022.
Como mostrou o Estadão, em alguns tribunais do País, mesmo sem respaldo legal, ocorre o pagamento retroativo do quinquênio para o período de 2006 a 2022, quando a vantagem deixou de ser paga.Outros “penduricalhos” recorrentes nos rendimentos de juízes estão baseados na conversão de dias de folga ou de férias em vantagem pecuniária – ou seja, dinheiro. Um exemplo é a licença-compensatória, autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2024, que prevê um dia de folga para cada três trabalhados aos magistrados que acumulem funções de colegas.
A licença-prêmio funciona de modo semelhante. O benefício concede três meses de férias extras a cada cinco anos trabalhados. Desde novembro de 2022, por decisão do CNJ, é possível converter as férias extras em dinheiro.
Como mostrou o Estadão, a proliferação de “penduricalhos” ocorre por meio de “dobradinhas” entre associações de magistrados e órgãos de controle, responsáveis pela edição de portarias que podem converter verbas “remuneratórias”, sujeitas ao teto, em “indenizatórias”, que escapam do corte.
Também contribui para a proliferação dos “penduricalhos” uma resolução do CNJ que garante isonomia de benefícios e vantagens entre magistrados, promotores e procuradores. Embora tivesse o propósito de garantir simetria entre partes que atuam no Judiciário, a norma, na prática, criou “penduricalhos” em efeito cascata. Quando uma vantagem é criada para uma das categorias, há respaldo, por meio da norma, para que o benefício seja replicado nas demais.
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