O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte.
A decisão encerra a investigação principal após mais de sete anos e acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que nesta segunda-feira defendeu o encerramento do procedimento.
Leiatambém
O movimento do STF vem após Fachin retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito. A mudança ocorreu em meio à crise na Corte agravada pela revelação de que Moraes requisitou relatórios da Polícia Federal (PF) que citavam integrantes do tribunal e reforça a expectativa de encerramento do inquérito, conforme já declarado por Fachin.
A retirada da relatoria de Moraes foi uma tentativa de contornar a crise na Corte diante do embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes usou o inquérito das fake news para pedir investigação contra Mendonça, apontando parcialidade na condução dos inquéritos do caso Master e INSS.
O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele agiu de ofício, ou seja, por iniciativa própria, designando Moraes como relator. Desde então, a investigação passou por sucessivas prorrogações, mais recente delas no dia 1º de julho, por mais 180 dias.
O inquérito era um dos 10 mais antigos em tramitação na Corte máxima. Além dele, somente outras nove investigações estão em andamento na Corte há mais de cinco anos.
Ao longo dos anos, o inquérito se tornou o principal instrumento da Corte contra ataques, campanhas de desinformação e ataques contra ministros. Foi neste inquérito que foram incluídas as apurações sobre o chamado gabinete do ódio, por exemplo.
A primeira operação ostensiva aberta no inquérito das fake news ocorreu no mesmo mês em que a investigação foi aberta, março de 2019. Na ocasião, Moraes determinou que a Polícia Federal fizesse buscas para investigar um suposto esquema de financiamento para divulgação em massa de mensagens que visavam “lesar a independência do Judiciário”. Logo em seguida, o ministro mandou retirar do ar uma reportagem da Crusoé e do site O Antagonista que citada Dias Toffoli. A decisão foi criticada e revogada após recursos.
Nos primeiros meses da investigação, entidades saíram em defesa da investigação, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a questionou. A PGR chegou a pedir o arquivamento da investigação, mas a solicitação foi rejeitada por Moraes. No ano seguinte, o STF validou o inquérito por dez votos a um. A Corte entendeu que apuração era necessária, “diante de incitamento ao fechamento do STF, de ameaça de morte ou de prisão de seus membros e de apregoada desobediência a decisões judiciais”.
Também em 2020, Moraes determinou a abertura da maior operação no âmbito do inquérito das fake news. Foram emitidos 29 mandados de busca e apreensão contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury. Também foram alvos dessa ofensiva o ex-deputado Roberto Jefferson e parlamentares como Bia Kicis e Carla Zambelli.
Entre outras decisões de maior repercussão proferidas no inquérito estão a ordem de prisão em flagrante de Daniel Silveira, após a divulgação de vídeo com ataques e ameaças a ministros do Supremo e elogios ao AI-5; e a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito, a pedido do TSE, em razão de ataques às urnas eletrônicas. Neste ano, ainda foi aberta um braço de investigação para apurar supostos acessos indevidos a sistemas da Receita Federal para o vazamento de dados sigilosos de ministros do STF e seus familiares.
Além das diferentes frentes de apuração, o inquérito também serviu como imã para que uma série de investigações ficassem no gabinete de Moraes, como o inquérito dos atos antidemocráticos (que resultou no inquérito das milícias digitais). Uma série de pedidos e representações acabaram direcionaras, ao longo dos últimos anos, ao gabinete de Moraes por “prevenção” ao inquérito que agora está sob relatoria de Fachin.
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