Integrantes da oposição reclamaram da oportunidade que perderam de votar a redução da maioridade penal junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nesta semana no Senado.
Dois senadores do PL, Magno Malta (ES) e Jorge Seif (SC), não participaram da votação. Malta alegou estar em um voo e não ter conseguido votar. A decisão de apreciar a PEC sem incluir a redução da maioridade penal, como queria o governo, venceu por 38 votos a 37. Ou seja, os senadores do Partido Liberal poderiam ter “mudado o jogo”, afirmaram parlamentares à Coluna do Estadão.
Leiatambém
O líder do PL na Casa, Carlos Portinho (RJ), inicialmente votou errado e se absteve na análise do requerimento para separar os assuntos, mas logo que apareceu o voto incorreto no painel do Senado avisou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava que os dois temas fossem apreciados juntos.
A redução da maioridade penal é uma pauta histórica da direita. Durante as eleições, o presidente Lula chegou a dizer ser favorável à medida, em uma mudança no discurso petista, que tem um histórico de críticas à redução da maioridade. O senador Camilo Santana, líder do PT no Senado, apresentou uma emenda ao texto da proposta que previa reduzir a idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O PL, por sua vez, defendia que a responsabilização de jovens passasse para 16 anos em qualquer tipo de crime e para 14 anos em casos de delitos hediondos e correlatos.
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