Pessoas que mantêm relacionamentos amorosos com mais de um parceiro poderão registrar oficialmente suas uniões na cidade de West Hollywood, na Califórnia, nos Estados Unidos. O Conselho Municipal aprovou por unanimidade nesta semana uma lei que cria um cadastro de relações domésticas com três ou mais adultos e estende a esses grupos algumas proteções já concedidas a casais.
A medida, apresentada pelo prefeito John Heilman, permite que os participantes formalizem a relação junto à prefeitura e tenham acesso a direitos como visitas a parceiros internados em unidades de saúde e proteção contra a rescisão ou a não renovação de contratos de aluguel quando um dos integrantes continua ocupando o imóvel. As regras também se aplicam a visitas em cadeias sob jurisdição municipal. A legislação entra em vigor em 2 de dezembro.
Leiatambém
Segundo o jornal Los Angeles Times, para fazer o registro, os integrantes devem apresentar uma declaração ao cartório municipal. Entre os requisitos estão o consentimento de todos os envolvidos e a ausência de parentesco sanguíneo. Pessoas que não moram em West Hollywood também poderão cadastrar suas relações.
A iniciativa, porém, tem alcance limitado. O registro não equivale a um casamento nem cria uma união doméstica reconhecida pelas legislações estadual da Califórnia ou federal. Ainda assim, defensores da medida afirmam que ela pode ajudar famílias poliamorosas a enfrentar obstáculos em áreas como moradia, saúde e educação, onde muitas regras ainda consideram apenas casais ou famílias tradicionais.
— Esta lei é apenas o começo. Acho que ela permite que as pessoas sonhem com um futuro que antes consideravam fora de alcance — afirmou ao veículo Christina Fialho, advogada e fundadora da organização Rewrite the BiLine, que defende a representação de pessoas bissexuais na mídia. Ela levou a proposta ao conselho municipal no início de 2025.
A aprovação também ocorre após West Hollywood proibir, em março, a discriminação contra pessoas poliamorosas. Na ocasião, os vereadores determinaram que a equipe municipal estudasse a criação de um cadastro para relações com múltiplos parceiros.
A nova legislação, no entanto, recebeu críticas por excluir outras relações paralelas e impedir a inscrição de casais que já tenham declarado outras parcerias. A bibliotecária Megan Katz, que apoiou a iniciativa, afirmou ao Los Angeles Times que a regra não contempla diferentes formas de vivenciar o poliamor.
Katz é casada com seu parceiro, com quem tem dois filhos, e mantém outro relacionamento com uma pessoa com quem não mora. Ela defendeu que a lei também permita o registro de múltiplas relações entre duas pessoas, sem exigir que todos integrem um mesmo grupo.
A vereadora Chelsea Lee Byers afirmou que pretende propor alterações para esclarecer a possibilidade de cadastrar diferentes duplas. Segundo ela, a intenção é contemplar configurações familiares que vão além dos grupos de três ou mais integrantes.
West Hollywood segue o caminho de outras cidades americanas que adotaram medidas relacionadas ao reconhecimento de famílias poliamorosas. Somerville e Cambridge, em Massachusetts, foram pioneiras ao permitir o registro municipal de relações com múltiplos parceiros. Berkeley e Oakland, na Califórnia, aprovaram regras contra a discriminação baseada na estrutura familiar.
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