Deputados democratas nos EUA exigem respostas por parte do Departamento de Estado sobre o papel do governo de Donald Trump na fuga de Flávio Bolsonaro. Na quinta-feira, jornais americanos revelaram que assessores em Washington foram decisivos na organização da viagem, inclusive com a contratação do jato que levou a família do senador da Argentina até Miami, passando pelo Equador.
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O documento com a solicitação de informação foi enviado na noite de quinta-feira e assinado por deputados que fazem parte do influente Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Entre eles está Sydney Kamlager-Dove, da Califórnia, e quase 30 parlamentares.
O que eles querem saber é como a fuga foi organizada e de que forma o visto de entrada para Flávio Bolsonaro foi concedido.
“O povo americano e o Congresso têm um interesse legítimo de fiscalização em entender se recursos diplomáticos e de imigração dos EUA foram utilizados para facilitar a viagem de uma figura política estrangeira nessas circunstâncias”, disse a carta. “A transparência é particularmente importante quando os fatos relatados envolvem um processo judicial estrangeiro, relações bilaterais sensíveis e a aplicação consistente das políticas de imigração e diplomacia dos EUA”, completa.
Para o grupo de deputados, a fuga “levanta questões significativas sobre o processo de tomada de decisão do Departamento, seu conhecimento a respeito da ordem judicial brasileira e se algum integrante do governo dos EUA prestou assistência antes ou depois da emissão dessa ordem”.
“A questão central é direta: o Departamento de Estado, a Embaixada dos EUA no Brasil ou qualquer outro órgão do governo norte-americano auxiliaram o senador Bolsonaro a viajar para os Estados Unidos ou a entrar no país, apesar da restrição judicial brasileira — conforme noticiado — que o impedia de deixar o território nacional? Caso tal assistência tenha ocorrido, o Congresso precisa saber o que foi fornecido, quem autorizou, quando aconteceu e quais informações estavam disponíveis às autoridades norte-americanas naquele momento”, insistem.
Eis as perguntas apresentadas para Rubio:
- Quando o Departamento de Estado, a Embaixada dos EUA em Brasília ou qualquer outra missão diplomática norte-americana tomaram conhecimento, pela primeira vez, de que o Supremo Tribunal Federal do Brasil havia determinado que o senador Bolsonaro entregasse seus passaportes e restringido sua capacidade de deixar o Brasil?
- Algum representante do governo dos EUA recebeu, analisou ou discutiu uma cópia da ordem judicial antes de o senador Bolsonaro, segundo relatos, deixar o Brasil?
- Antes de autorizar ou facilitar a emissão de visto ou providências de viagem, o Departamento de Estado verificou se o senador Bolsonaro tinha autorização legal para deixar o Brasil?
- O Departamento de Estado tinha conhecimento de que o senador Bolsonaro, conforme noticiado, não cumpriu o prazo estabelecido pela justiça para a entrega de seus passaportes? Em caso afirmativo, quando o Departamento tomou ciência desse descumprimento e quais medidas, se houve alguma, foram adotadas na sequência?
- O Departamento de Estado emitiu, aprovou, agilizou, renovou ou facilitou, de qualquer outra forma, a obtenção de um visto para o senador Bolsonaro ou para qualquer membro de sua família durante este período eleitoral?
- Segundo relatos, um alto funcionário do Departamento de Estado teria afirmado que o Departamento concederia vistos ao senador Bolsonaro e à sua família, permitindo-lhes a entrada nos Estados Unidos. Quem autorizou esta decisão?
- Vistos foram aprovados, ou outras providências relacionadas à imigração foram tomadas, antes que o Departamento de Estado tomasse conhecimento da ordem judicial brasileira? Em caso afirmativo, o Departamento reconsiderou, suspendeu ou reavaliou tais providências após tomar ciência da ordem?
- Algum funcionário do Departamento de Estado, da Embaixada dos EUA, da Casa Branca ou outro representante do governo dos EUA manteve contato, direta ou indiretamente, com o senador Bolsonaro, sua família, advogados, assessores políticos ou intermediários a respeito de uma viagem aos Estados Unidos?
- Alguma autoridade do governo dos EUA prestou assistência com providências de voo, documentação de viagem, transporte, acesso a aeroportos, agendamentos consulares, planejamento de entrada ou outros aspectos logísticos relacionados à partida ou à chegada do senador Bolsonaro?
- O Departamento de Estado coordenou ações com o Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security), o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (U.S. Customs and Border Protection), o Serviço de Cidadania e Imigração (U.S. Citizenship and Immigration Services) ou qualquer outra agência federal em relação à chegada prevista do senador Bolsonaro? Em caso afirmativo, descreva a natureza e o momento dessa coordenação.
- O Departamento de Estado consultou o Departamento de Justiça ou qualquer outra agência federal sobre as implicações de facilitar a entrada de uma figura política estrangeira que, segundo relatos, deixou seu país em violação a uma ordem judicial?
- O Departamento de Estado considerou as possíveis consequências diplomáticas para as relações entre os EUA e o Brasil, incluindo a possibilidade de que a assistência ao senador Bolsonaro pudesse ser interpretada como interferência nos processos judiciais ou nos assuntos políticos internos do Brasil?
- O Departamento de Estado recebeu algum pedido das autoridades brasileiras referente à localização, ao status de viagem ou a uma possível entrada do senador Bolsonaro nos Estados Unidos? Em caso afirmativo, qual foi a resposta do Departamento?
- Qual foi a base legal para a emissão ou aprovação de vistos para o senador Bolsonaro e sua família? Quais classificações de visto e critérios de elegibilidade foram considerados? O Departamento levou em conta as investigações criminais em curso envolvendo o senador Bolsonaro ao tomar essa decisão?
- Alguma autoridade do governo dos EUA, presente na Argentina ou no Equador, coordenou com o senador Bolsonaro o seu itinerário de viagem?
Nas redes sociais, a deputada que lidera o pedido foi enfática. “Na América de Trump, existem dois sistemas de imigração: um no qual seus aliados ricos e bem relacionados são bem-vindos, enquanto imigrantes trabalhadores e com a ficha limpa são aterrorizados nas ruas”, disse Sydney Kamlager-Dove.
“Trump está abrigando o filho de um aspirante a ditador — alguém que nega o resultado das eleições e foge de processos judiciais —, ao mesmo tempo em que vira as costas para pessoas que fogem da guerra e da fome. Vergonhoso”, completou.
Antes da eleição, os democratas já tinham cobrado de Rubio uma explicação sobre como seria o comportamento do governo americano diante da eleição brasileira.
A principal preocupação do grupo liderado pelo senador Bernie Sanders era de que o voto no Brasil fosse alvo de uma operação de desestabilização por parte dos EUA. No documento, Sanders e outros pressionavam o governo Trump sobre qual seria a reação da Casa Branca diante da situação brasileira.
A carta foi seguida por outras duas manifestações por parte deputados e senadores dos EUA, também pressionando Rubio a dar respostas sobre o posicionamento americano no processo democrático no país.
Mas na resposta, o governo Trump não deu qualquer garantia de que irá reconhecer o resultado das urnas.
Num texto lacônico, o Departamento de Estado afirmou:
“Os EUA apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo. Continuaremos a dialogar com o povo brasileiro, o setor privado e o governo eleito para promover a segurança, o comércio recíproco, os investimentos e a prosperidade em ambos os países”.
A resposta não foi sequer assinada por Rubio. Coube a Katherine Bowles, sub-secretária para Assuntos Legislativos do Departamento de Estado, enviar o texto.
A carta acendeu um alerta. Nos últimos meses, a sociedade civil brasileira tem percorrido gabinetes de democratas nos EUA, alertando sobre o risco de que Trump não reconheça o resultado da eleição.
A ação da oposição é considerada como estratégica para observadores brasileiros. A pressão dos parlamentares pode gerar constrangimentos para uma eventual ação desestabilizadora por parte de Trump. A esperança do Brasil é de que essa movimentação ainda sirva como um contraponto dentro do próprio EUA, caso o presidente americano opte por não reconhecer uma vitória de Lula.
O qualificativo de “livre e justo” por parte do Departamento de Estado para se referir à eleição no Brasil também chama a atenção. Uma parte da sociedade civil questiona quem, nos EUA, designaria que a eleição foi “livre e justa”. A suspeita é de que esses termos possam ser usados, eventualmente, para justificar uma decisão por parte de Trump de dizer que esses critérios não teriam sido atendidos.
Dias depois da carta de Sanders, um grupo de senadores liderado por Jeanne Shaheen, do Comitê de Relações Exteriores do Senado, e pelos senadores Tim Kaine e Peter Welch, voltaram a cobrar o Departamento de Estado.
A acusação era de favorecimento explícito à candidatura de Flávio Bolsonaro. “A recente reunião no Salão Oval entre o senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro e o presidente Trump — realizada em meio a tentativas de atenuar um escândalo político interno — evidencia a disposição da Administração em interferir no processo eleitoral”, indicam.
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