A presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, decidiu a favor de uma usina de açúcar defendida por sua filha, a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo. A decisão impediu que fosse cancelada uma indenização de R$ 1,9 bilhão da União à usina. A ordem de cancelamento havia sido dada pelo juiz do caso. O pagamento da indenização é de interesse do Banco Master. Irregularidades na condução desse processo e outros casos semelhantes no Judiciário estão sob apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Procurada, a desembargadora disse que a filha atuou apenas em primeira instância e que documentos disponíveis não mostravam a atuação da advogada no caso (leia a íntegra abaixo). Documentos obtidos pelo Estadão, no entanto, mostram que o nome da advogada estava no processo que chegou à desembargadora. Renata Gerusa Prado não se manifestou.
Leiatambém
Maria do Carmo se declarou impedida de julgar o processo depois que a atuação de sua filha no caso foi apontada pela Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, a desembargadora se recusou a declarar nula a decisão, como é comum em casos como esse. A decisão sobre a causa está agora nas mãos do vice-presidente da Corte.
Trata-se de um dos casos centrais no escândalo do Master. Daniel Vorcaro, dono do banco, comprou pelo menos R$ 5 bilhões em precatórios judiciais de usinas de açúcar. São papéis que dão o direito a receber indenizações pelo congelamento de preços das usinas de açúcar pelo governo nos anos 1980. A União foi condenada, mas questiona os pagamentos na Justiça e os precatórios só serão pagos após condenação definitiva.
A longa batalha judicial se arrasta há mais de três décadas. O Master comprou os papéis com descontos, já que o pagamento era incerto, com a confiança de que conseguiria desbloquear as indenizações e lucraria com os recebimentos a curto prazo. A iniciativa do Master chamou a atenção da Polícia Federal, que investiga a contratação pelo banco de advogados que são parentes de juízes. Além disso, também está na mira da PF o uso dos precatórios para inflar a contabilidade do Master para dar a impressão de que os negócios eram mais sólidos do que realmente eram.
União alertou que processos dariam R$ 14 bilhões de prejuízo
Uma das usinas envolvidas no esquema de precatórios do Master é a Companhia Açucareira Usina Capricho, de Cajueiro (AL), defendida desde 2023 pela advogada Renata Gerusa Prado de Araújo, filha da presidente do TRF-1. A Capricho faz parte de um conjunto de nove usinas que processaram a União e ganharam.
Ao todo, elas receberiam R$ 14 bilhões. Segundo a AGU, os pagamentos eram irregulares, porque a União ainda poderia apelar contra a indenização. A Justiça e o CNJ suspenderam e cancelaram os precatórios. No caso da Capricho, um precatório cancelado era de R$ 1,9 bilhão.
Desembargadora decidiu em menos de três horas a favor de cliente da filha
Em 11 de setembro, às 15h17, a Usina Capricho apelou à presidência do TRF-1 para tentar barrar o cancelamento do precatório bilionário. Ao contrário de todas as petições anteriores, nesta a empresa não citou a advogada Renata Gerusa, filha da presidente da Corte, como sua defensora. No entanto, o nome de Renata já havia aparecido em vários outros documentos. Entre eles estão pedidos dos advogados e decisões da Justiça anexados ao processo para que a presidente do TRF-1 decidisse.
No mesmo dia, às 18h30, Maria do Carmo Cardoso acolheu o pedido para suspender o cancelamento do precatório, mas manteve o bloqueio sobre ele. O bloqueio de um precatório significa apenas seu congelamento, para que seu valor não seja sacado pelas partes às quais ele é devido. Já o cancelamento significa que o título foi retirado da fila de pagamento e o dinheiro foi devolvido à União.
A União recorreu da decisão e, em um movimento pouco comum, levou o caso no dia 21 de setembro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar e até mesmo investigar juízes. Pediu ao órgão que recomendasse ao TRF-1 a cancelar os precatórios expedidos irregularmente.
No documento apresentado ao CNJ, a AGU criticou a suspensão do cancelamento dos precatórios. O órgão disse que a decisão de Maria do Carmo traria prejuízo aos cofres públicos e, pelo fato de ela ser presidente do tribunal, poderia repercutir em outros processos de usinas contra a União.
CNJ mandou suspender precatórios com interesse do Master
Em 23 de setembro, o corregedor-nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, acolheu o pedido da AGU. Determinou que fossem cancelados R$ 4,7 bilhões em precatórios das usinas e mandou a presidente do TRF-1, Maria do Carmo Cardoso, cumprir a decisão. No dia 24, a desembargadora mandou a Justiça Federal cumprir a decisão. Mas fez uma ressalva. Disse que a decisão do corregedor ainda deveria ser endossada, ou não, pelo plenário do CNJ.
A decisão de Maria do Carmo Cardoso não deixou claro à AGU que ela também mudou de entendimento sobre o tema. Para a AGU, havia a dúvida se a desembargadora poderia voltar a restabelecer apenas o bloqueio, e não o cancelamento dos precatórios, a depender do que o CNJ vier a decidir em um julgamento colegiado. Foi aí que a AGU pediu para que ela se declarasse impedida em razão da atuação de sua filha no processo. A AGU também argumentou que o Master, liquidado e investigado por fraudes, tem interesse no precatório, e que o não cancelamento dele significaria a possibilidade de pagar indevidamente o banco e prejudicar os cofres públicos.
A desembargadora, então, declarou-se impedida, mas disse que não faria retratação da decisão anterior. Apenas enviaria o processo à vice-presidência do TRF-1, que ficaria responsável por julgar se os seus atos deveriam ou não ser anulados em razão do impedimento. Na prática, caberá ao vice-presidente do TRF-1, Cesar Jatahy, decidir se as decisões de Maria do Carmo Cardoso devem ou não ser anuladas. E novos julgamentos que couberem à presidência da Corte também ficarão com o desembargador em razão do impedimento da presidente. No momento, a decisão que vale é a de cancelamento dos precatórios, ordenada pelo CNJ.
Desembargadora articulou indicação ao STF e filhas foram investigadas
Esta não é a primeira vez que a relação da desembargadora com as filhas está sob escrutínio. Em 2017, a Procuradoria-Geral da República pediu para investigar se Renata Gerusa vendia decisões judiciais. O caso foi arquivado no ano seguinte.
Em documentos internos da JBS, em seu acordo de leniência, apareceu um e-mail da desembargadora pedindo ao diretor jurídico da JBS emprego para um familiar. Não houve investigação.
Irmã de Renata, a conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Lenisa Prado, também já foi citada em investigações da PF à época em que trabalhou como assessora no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação também não andou. Ela foi nomeada ao Cade pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem a própria mãe tem uma relação boa. Nos bastidores, ela foi uma das articuladoras da indicação do ministro Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020.
O que diz a desembargadora
A presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirmou ao Estadão “que a atuação da advogada no processo de origem não estava identificada nos elementos de representação processual disponíveis à presidência quando da apreciação do pedido de suspensão”.
“Isso ocorreu porque o sistema PJe do segundo grau não é interligado ao sistema PJe do primeiro grau, de modo que as informações de representação processual constantes do processo originário não ficam automaticamente disponíveis no processo em tramitação no segundo grau. A informação sobre o vínculo de parentesco foi trazida aos autos por meio de agravo apresentado pela União”, afirmou.
Segundo a presidência do TRF-1, “assim que tomou conhecimento da circunstância, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso declarou seu impedimento, nos termos da legislação processual, e determinou a remessa dos autos à vice-presidência para regular prosseguimento”. “Os esclarecimentos constam da decisão proferida nos autos, disponível para consulta pública”.
O Estadão obteve acesso à íntegra do processo. A própria decisão da Justiça contra a qual a usina recorreu à presidência do TRF-1 foi anexada pela defesa. No cabeçalho deste documento, consta o nome de Renata Gerusa Prado. O documento foi juntado às 15h17 do dia 11 de setembro, recebeu o número de identificação 26091115152300000000431402114, que pode ser checado na página do próprio TRF-1. A decisão da desembargadora foi proferida às 18h30 do mesmo dia.
Procurada, Renata Gerusa Prado não se manifestou.
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