O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar denúncias de suposto financiamento estrangeiro à campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL) e de manipulação de algoritmos de redes sociais nas eleições. O parlamentar nega qualquer irregularidade.
A investigação vai se debruçar sobre o suposto aporte de recursos envolvendo a Rockbridge Network. A suspeita é a de que a empresa “teria participado de tratativas voltadas à obtenção de apoio financeiro” para a campanha de Flávio Bolsonaro, intermediada pelo empresários Tallis Gomes e Pedro Sang. A Constituição proíbe partidos políticos de receberem “recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros”.
Leiatambém
A PF vai ter que verificar se houve efetivo fornecimento de recursos, não só financeiros, mas também humanos, “ou outras vantagens economicamente aferíveis”, à campanha. Os investigadores vão apurar a possível atuação e Tallis e Sang na intermediação de apoio à candidatura de Flávio.
A apuração ainda vai verificar se houve veiculação remunerada, por perfis sediados no exterior, de conteúdos sobre as eleições brasileiras com mensagens favoráveis a Flávio, “sem identificação do pagador, nem dos valores pagos”, a partir de previsões de plataforma do mercado de previsões.
Segundo Dino, é preciso identificar quem contratou e pagou pelas publicações, qual a procedência dos recursos e se houve participação ou conhecimento da campanha eleitoral do senador.
Interferência estrangeira
Para o ministro, os fatos sob suspeita “apontam para a intensificação dos indícios de ingerência estrangeira no processo eleitoral”. Ao abrir a apuração, Dino afirmou que é “intolerável” que um Estado seja “constrangido, ameaçado ou submetido a mecanismos externos de coerção destinados a condicionar o exercício regular das competências atribuídas às suas instituições”.
“Não se admite a interferência, direta ou indireta, de Estado estrangeiro sobre assuntos submetidos à soberania da República Federativa do Brasil, tampouco a produção, em território nacional, de efeitos decorrentes de atos unilaterais estrangeiros à margem dos mecanismos constitucionalmente previstos”, escreveu o ministro.
Nessa linha, o ministro apontou que há um “dever constitucional de proteção da democracia, da soberania popular e da liberdade do processo eleitoral”, que impõe ao Estado e ao Judiciário a adoção de medidas para “prevenir, fazer cessar e repelir ingerências estrangeiras incompatíveis com a livre formação da vontade do eleitorado brasileiro”.
A decisão foi assinada por Dino no processo em que o STF decidiu que decisões judiciais de outros Países não tem validade automática no Brasil. A decisão foi nada a partir do caso de um processo movido na Justiça Inglesa sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG). Foi neste mesmo processo que depois a Corte entendeu que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não produzem efeitos no Brasil de forma automática. Essa decisão, por sua vez, foi tomada após os Estados Unidos aplicarem a lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes.
Ao determinar a abertura do inquérito nesta manhã, Dino acolheu pedidos do PT e de Renan Santos, que foi candidato à Presidência pelo Missão. Segundo o ministro, as representaçõe levadas a ele e ao Tribunal Superior Eleitoral pediram a aplicação dos precedentes da Corte, relacionados ao princípio da soberania nacional, sobre o processo eleitoral.
Pontos a serem investigados
Conforme a decisão de Dino, o inquérito vai ter cinco frentes de apuração, devendo verificar:
- a natureza das tratativas noticiadas entre representantes da Rockbridge Network e Tallis Gomes e Pedro Sang, inclusive eventual vínculo entre recursos, serviços ou outras vantagens economicamente aferíveis e campanha eleitoral;
- a identidade dos responsáveis pelo pagamento e pela contratação da publicidade eleitoral atribuída a perfis estrangeiros, sua origem financeira e a eventual participação consciente de pessoas ou entidades situadas no Brasil;
- a existência de elementos concretos que relacionem as tratativas sobre financiamento político aos interesses econômicos noticiados em terras raras e minerais críticos brasileiros;
- a natureza, os participantes e a finalidade dos contatos entre representantes da Rockbridge e empresários brasileiros;
- assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral do Brasil.
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