O Brasil tem uma capacidade extraordinária de transformar soluções em novos problemas. E, quando o assunto é imposto, nossa criatividade parece não ter limites.
Ninguém discute que a reforma tributária era necessária. Poucos países convivem com um sistema tão complexo e gerador de brigas judiciais quanto o nosso. Reduzir o número de tributos, acabar com imposto sobre imposto e cobrar onde o produto é consumido são avanços reais. E o calendário corre: em janeiro, daqui a pouco mais de dois meses, a nova CBS começa a valer de fato.
Leiatambém
O problema não está na decisão de reformar, mas em algumas escolhas feitas pelo caminho. A promessa era simplificar. A dúvida é se estamos eliminando a burocracia ou apenas trocando sua roupa.
Uma sopa de letrinhas com novos ingredientes
IBS, CBS, Imposto Seletivo, ‘split payment’, recolhimento pelo adquirente, apuração assistida, ‘cashback’, regimes específicos, regimes diferenciados, Comitê Gestor.
Respire fundo: estamos só começando.
Se você não entendeu metade dessas expressões, não se preocupe, está em ótima companhia. Muitos empresários, contadores e até tributaristas ainda estão tentando compreender como tudo funcionará na prática.
A lógica é boa. A CBS substitui o PIS e a Cofins; o IBS substitui, aos poucos, o ICMS e o ISS; o Imposto Seletivo recai sobre o que faz mal à saúde ou ao meio ambiente. Menos tributos, regras mais uniformes.
Até aqui, poderíamos imaginar alguma simplificação. Afinal, cinco tributos serão substituídos por dois, acompanhados de um terceiro imposto.
O problema é que a quantidade de tributos nunca foi a única responsável pela complexidade brasileira. O verdadeiro tormento está nas exceções, regulamentações, obrigações acessórias, interpretações e intermináveis procedimentos para cumprir a legislação. E nisso continuamos demonstrando uma criatividade invejável.
O imposto que não passa pelo caixa
Uma das novidades é o ‘split payment’, que separa o imposto no momento do pagamento: uma parte vai direto para o governo, a outra para o fornecedor.
O mecanismo tem justificativas legítimas: combate a sonegação e dá segurança aos créditos. Mas exige sistemas novos, rotinas novas e atenção redobrada ao caixa, já que o dinheiro do imposto deixa de passar pela conta da empresa.
Para quem vive de capital de giro apertado, receber o valor cheio ou já descontado não é detalhe.
Para o Fisco, tecnologia de ponta. Para o empresário, mais uma despesa de adaptação.
Não estou afirmando que esses mecanismos sejam inúteis. Podem combater a sonegação e conferir maior segurança ao aproveitamento de créditos. A pergunta é outra: quanto custará ao contribuinte toda essa sofisticação arrecadatória?
Até o SIMPLES ficou complicado
O Simples Nacional, criado para descomplicar a vida dos pequenos negócios, também exigirá decisões difíceis.
Imagine uma pequena empresa do Simples que vende para outras empresas. Se continuar recolhendo IBS e CBS dentro do regime, seus clientes aproveitarão menos crédito e poderão preferir outro fornecedor. Se optar pela apuração regular, ganha competitividade, mas também trabalho e custo.
Ou seja, para descobrir o que é mais simples, provavelmente será preciso contratar um especialista.
E não para por aí. A reforma prevê tratamentos diferenciados para setores e produtos, regimes específicos, reduções de alíquotas e uma extensa regulamentação.
Até 2033, as empresas conviverão com dois sistemas ao mesmo tempo: o velho, que vai saindo, e o novo, que vai entrando. Terão de adaptar sistemas, revisar contratos e treinar equipes, enquanto administram funcionários, fornecedores e clientes.
Talvez precisem dedicar mais tempo aos impostos do que ao próprio negócio.
O imposto invisível da burocracia
Existe um tributo que não aparece nas guias de recolhimento, mas pesa no bolso de praticamente todas as empresas: o custo de cumprir a legislação.
É o tempo e o dinheiro gastos para entender regras, preencher declarações, adaptar sistemas e evitar multas. Esse custo não financia hospitais nem escolas. Apenas consome recursos que poderiam virar investimento e emprego.
E a reforma foi desenhada para manter a carga tributária, não para reduzi-la. Muda o jeito de cobrar, não o tamanho da conta.
Chama a atenção o empenho do Estado em garantir cada real arrecadado, diante da pouca disposição para cuidar de como ele é gasto. O governo parece preferir arrecadar melhor antes de aprender a gastar melhor.
É verdade que o novo modelo contém avanços importantes, como a tributação no destino e um sistema mais amplo de créditos. Também é possível que, concluída a transição, algumas das atuais distorções sejam eliminadas.
Mas isso não justifica transformar a simplificação em uma promessa para daqui a muitos anos, enquanto os custos e as dificuldades começam agora.
Simplificar para quem?
Ninguém discute seriamente a necessidade de reformar nosso sistema tributário. O modelo anterior era caro, confuso e gerador de intermináveis disputas judiciais.
É possível que, concluída a transição, o novo sistema elimine distorções e reduza litígios. É o que todos esperamos.
Mas não dá para aceitar que a simplificação seja uma promessa distante enquanto os custos são imediatos.
O sucesso da reforma não será medido pela eficiência da fiscalização, mas pela redução real da burocracia, dos custos e da insegurança.
Empresas não existem para arrecadar impostos. Existem para produzir, gerar empregos e criar riqueza.
É preciso lembrar que empresas não existem para arrecadar impostos. Existem para produzir bens, prestar serviços, gerar empregos e criar riqueza. A arrecadação deve ser consequência da atividade econômica, não sua finalidade.
Ainda há tempo para corrigir excessos, simplificar procedimentos e impedir que as boas intenções da reforma sejam soterradas por regulamentações intermináveis.
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