O Prospera MEI, programa do Governo Federal anunciado na última semana, pode beneficiar cerca de 184 mil microempreendedores individuais em Mato Grosso do Sul. O pacote de medidas visa perdoar dívidas, aumentar o teto de faturamento e dar incentivos fiscais a mais de 17,6 milhões de MEIs no Brasil.
Segundo a pesquisa Perfil do MEI, realizada pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mais da metade dos MEIs sul-mato-grossenses tem interesse em vender para o governo. Além disso, quase 43% deixam de pagar algum boleto mensal. Dois terços dos entrevistados no Estado acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento dos negócios.
Leiatambém
O Prospera MEI tem o objetivo de apoiar os microempreendedores individuais com a redução de burocracias e a ampliação de limites. Entre as mudanças estão:
- Perdão de dívidas – remissão integral dos débitos inscritos ou não na dívida ativa da União;
- Teto de faturamento – de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028;
- Contratação de empregados – até dois funcionários, em vez de um;
- Compras públicas – limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil;
- Contrata+Brasil – teto de valor para contratações de MEIs subirá de R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.
O PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 186/2026 altera a Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece as regras do Simples Nacional. Ele foi sancionado nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além das medidas aprovadas, o programa inclui a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com:
- desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras;
- apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios, por meio do PixMEI (com limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030); e
- dispensa da emissão de notas fiscais nas vendas de MEIs para pessoas físicas.
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