Mato Grosso do Sul chegou a 178.848 microempreendedores individuais (MEIs) ativos em setembro, alta de 13,4% em relação a janeiro, quando havia 157.727 registros. No mesmo período, foram abertas 47.513 empresas nessa categoria no Estado.
Os dados, enviados pelo Sebrae-MS e baseados em registros da Receita Federal, mostram que o Estado teve 21.121 MEIs ativos a mais nos primeiros nove meses do ano. Somente em setembro, foram feitas 4.972 formalizações, crescimento de 11,3% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando houve 4.468 novos registros.
O avanço ocorre enquanto a União prepara o Prospera MEI, pacote aprovado pelo Senado na quinta-feira (15), por 78 votos favoráveis e nenhum contrário ou abstenção. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 segue agora para sanção presidencial.
A proposta altera regras do Simples Nacional e busca reduzir o endividamento dos microempreendedores, facilitar o acesso a recursos e permitir que os negócios cresçam por mais tempo dentro do regime simplificado. Entre as medidas previstas estão a ampliação do limite anual de faturamento e a autorização para contratação de até dois funcionários.
Perdão de dívidas
O pacote também prevê a remissão integral de dívidas de MEIs com a União, inscritas ou não na Dívida Ativa. A medida inclui valores relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) previdenciário, além de multas, juros e outros encargos.
A estimativa do governo federal é que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na Dívida Ativa possam ser beneficiados em todo o país. As dívidas desse grupo somam R$ 12,57 bilhões, com valor médio de R$ 3.473 por empreendedor.
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