Crianças em situação de abandono, risco social ou vulnerabilidade extrema terão prioridade na disputa por vagas nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs) de Dourados. A regra está na Resolução/SEMED nº 204, que estabelece os critérios e o cronograma de matrículas para o ano letivo de 2027. O documento foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial do município.
Nos CEIMs, a ordem de prioridade também inclui crianças público-alvo da educação especial, integrantes de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, filhos de responsáveis que comprovem atividade laboral, crianças com irmãos matriculados na mesma unidade e filhos de doadores frequentes de sangue.
No Ensino Fundamental, serão priorizados estudantes vítimas de violência doméstica ou familiar, público-alvo da educação especial, quem mora mais perto da escola, estudantes com irmãos matriculados na unidade e filhos de doadores frequentes de sangue.
As inscrições para novos estudantes serão feitas preferencialmente pela internet, no portal dourados.ms.gov.br, pelo link da Matrícula Digital. Os responsáveis poderão indicar até três CEIMs ou escolas de preferência, além do ano, etapa ou modalidade de ensino pretendida.
A primeira etapa de inscrições vai de 14 de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. A designação das vagas será divulgada em 12 de janeiro, e as matrículas deverão ser efetivadas nas unidades nos dias 13, 14 e 15 de janeiro.
A segunda etapa, destinada a novos estudantes e candidatos remanescentes, será de 13 a 18 de janeiro. A designação está prevista para o dia 19, com efetivação das matrículas nos dias 20, 21 e 22 de janeiro.
Se não houver vaga em nenhuma das unidades indicadas pela família, a Central de Matrículas encaminhará o estudante para outra unidade disponível, priorizando a menor distância em relação ao endereço residencial informado.
Confirmação da vaga
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) oferecerá atendimento presencial a partir de 4 de janeiro de 2027 para auxiliar as famílias no processo. O serviço será realizado em dias úteis, das 7h às 16h, no Bloco Administrativo da Prefeitura, na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás.
Após a liberação do documento oficial de designação, os responsáveis terão até três dias úteis para efetivar a matrícula na unidade indicada. O não comparecimento dentro do prazo poderá resultar no cancelamento da vaga.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento ou de casamento, documentos de identidade e CPF do estudante e dos responsáveis, comprovante de residência atualizado e Cartão do SUS. Conforme a etapa de ensino e a situação do estudante, também poderão ser solicitados histórico escolar ou guia de transferência, comprovante de atividade laboral, documentos de guarda, comprovante de participação em programa de transferência de renda e laudo médico.
A Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) também integra a documentação para estudantes de até 18 anos, tanto na rematrícula quanto na efetivação de novas matrículas. A falta da declaração ou a existência de vacinas pendentes, porém, não poderá impedir a garantia da vaga ou a rematrícula. As famílias terão até 30 dias para regularizar a situação vacinal.
A resolução assegura ainda matrícula a estudantes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio, mesmo sem documentação civil consularizada ou documentos escolares. A classificação e o nivelamento serão realizados posteriormente, com orientação técnica da Semed.
Rematrículas
A renovação da matrícula dos estudantes que já frequentam a Rede Municipal de Ensino deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro de 2026, conforme o Calendário Escolar homologado. Cada unidade divulgará edital interno com orientações e prazos.
A norma assegura a permanência do estudante na mesma escola, independentemente de aprovação ou reprovação, e a manutenção da vaga no turno em que concluiu o ano letivo anterior, salvo manifestação contrária dos responsáveis. Mudanças excepcionais de turno deverão seguir critérios impessoais e pedagógicos, sem considerar a ordem de chegada.
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