O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira um pacote de medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs). O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à tentativa do petista de reverter a vantagem de 2,2 milhões de votos obtida por Flávio Bolsonaro (PL) na primeira etapa da disputa. O conjunto de medidas foi batizado de Prospera MEI.
Foram apresentadas cinco medidas:
Leiatambém
- O Palácio do Planalto anunciou o perdão da dívida tributárias de todos os MEIs inscritas na dívida ativa da União. São 3,6 milhões de pessoas beneficiados, com impacto R$ 12, 6 bilhões. O projeto precisa passar pelo Congresso.
- Outra medida é uma linha específica do Desenrola 3.0 para comprar dívidas de MEIs, como forma de reduzir os valores. São cerca R$ 6 bilhões em débitos.
- Também foi anunciado o Pix MEI. Segundo o governo, trata-se de dinheiro direto na mão do microempreendedor, até R$ 5 mil. Isso valeria a partir do ano que vem.
- O governo também reforçou o pedido para o aumento do teto do MEI, que está em tramitação no Congresso. O projeto em discussão eleva o teto R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano.
- Haverá ainda um decreto de não obrigatoriedade de nota fiscal para venda de pessoas físicas.
— O Prospera MEI é um conjunto de ações que não começa do nada, que continua o que senhor tem feito nas últimas décadas. Queremos que os empreendedores recomecem limpando as dívidas, para que a gente possa ter esse conjunto faturando mais e prosperando — disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira.
As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto. O público-alvo são trabalhadores que atuam por conta própria, como comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários formalizados como MEI, categoria que permite ter um CNPJ, pagar impostos de forma simplificada e contribuir para a Previdência Social.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as dívidas dos MEIs com a União que serão perdoadas são um conjunto que já foi considerada irrecuperável pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Será enviado um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional sobre o tema.
Em relação ao Desenrola 3.0, Durigan afirmou que as dívidas desse conjunto de empreendedores já foram consideradas no volume de R$ 150 bilhões que o governo pretender comprar, a única diferença é que serão priorizadas em relação a outros grupos de endividados. No total, a estimativa é de gastar R$ 15 bilhões com o Desenrola 3.0 em 2027 e 2028.
Promessa de transferência de recursos
No caso do Pix MEI, apesar de ter sido anunciado hoje, a iniciativa é uma promessa de campanha para fomento produtivo, que prevê apoio direto de até R$ 5 mil por beneficiário para melhorar a estrutura dos pequenos negócios. Pela legislação eleitoral, o programa não poderia ser iniciado agora, só no ano que vem, se Lula for reeleito.
— Pix MEI é um recurso que será injetado para a estruturação de um projeto do MEI. Vamos estruturar nesse programa novos caminhos de prosperidade para os MEIs no Brasil — disse Durigan.
O recurso será não reembolsável, ou seja, o empreendedor não precisará devolver o valor recebido. A proposta também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae, para ajudar na estruturação dos negócios.
“O objetivo é permitir investimentos que ampliem a capacidade produtiva, como a compra de equipamentos para um salão de beleza, a melhoria de uma barraca de alimentos ou a aquisição de uma moto elétrica para entregas”, disse a nota enviada pelo governo.
O governo não informou detalhes como critérios de pagamento, eventual calendário, público-alvo e outros. “O programa está em fase de desenho”, disse o governo em nota. O Palácio do Planalto sustenta que a proposta poderá beneficiar cerca de 1 milhão de MEIs, com aplicação de até R$ 5 bilhões no período.
Lula fez um apelo ainda para que o Congresso vote em regime de urgência a ampliação do limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
Por fim, o governo simplificou as obrigações da reforma tributária para esse público. Foi anunciado um decreto presidencial para afastar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Além disso, os nanoempreendedores, enquadramento destinado a quem fatura até metade do teto do MEI, ficarão dispensados de abrir CNPJ.
A medida busca evitar que as mudanças tributárias acrescentem exigências burocráticas às atividades desses empreendedores, segundo o governo.
— Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados — disse Lula no evento.
O anúncio amplia a sequência de medidas econômicas apresentadas pelo governo nas últimas semanas, em meio à campanha pela reeleição.
Antes do primeiro turno, Lula anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, lançou uma nova edição do Desenrola para renegociação de dívidas e editou uma medida provisória para proibir as apostas esportivas e os cassinos on-line. Na última sexta-feira, já após a votação, o governo também anunciou a ampliação da desoneração da gasolina.
A iniciativa voltada aos microempreendedores ocorre em um momento no qual a economia e o endividamento das famílias ganharam espaço na disputa presidencial.
O presidente já havia antecipado o anúncio durante um ato de campanha em Natal, no último sábado, quando afirmou que apresentaria medidas para ajudar o “pessoal do Super Simples e do MEI”.
Diante da difícil disputa com Flávio, as autoridades presentes à cerimônia destacaram que Lula foi o responsável pela criação da figura jurídica do MEI e por outras políticas voltadas a esse público. No Lula 3, as principais iniciativas foram de crédito, como o ProCred 360, que oferece linhas de crédito com juros mais baratos para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano. O grupo também foi beneficiado por uma das fases do programa de renegociação de dívidas Desenrola.
A palavra “prosperidade” também foi bastante citada, após o senador do PL prometer a criação de um Ministério com esse nome caso vença as eleições presidenciais.
— Na verdade, é um conjunto de medidas de prosperidade. É uma trilha para a prosperidade desses empreendedores brasileiros. De um lado a gente dá o perdão da dívida, um perdão automático. Junto a isso, é importante que nossos líderes levem ao presidente (da Câmara) Hugo (Motta) a proposta da gente votar em caráter de urgência o projeto que amplia o teto do MEI — disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
O Brasil tem 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, segundo os dados apresentados pelo governo.
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