O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, anunciou um pacote de medidas para os microempreendedores individuais (MEIs) que incluem o perdão total de dívidas federais, um edital do Desenrola específico para esse grupo, o aumento do teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil, um “Pix MEI” de até R$ 5 mil e o fim da exigência de emissão de notas fiscais para certos tipos de transação.
Segundo Paulo Pereira, o custo do perdão das dívidas federais será de mais de R$ 12,6 bilhões, afetando 3,6 milhões de pessoas. O anúncio foi feito 12 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Leiatambém
“O projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional, requerendo o perdão, a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam no Estado brasileiro ao longo dos últimos anos. Nós estamos falando aqui de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir algo como R$ 3,6 milhões”, afirmou.
A segunda frente, voltada ao passivo bancário de pessoas jurídicas, ocorrerá por meio de edital do Desenrola 3.0, que comprará carteiras de dívidas dos MEIs junto a instituições financeiras, com descontos mínimos de 90% nos leilões.
O governo também reiterou à Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, com proposta de elevação gradual do limite da categoria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O limite vigente permanece fixado em R$ 81 mil para o exercício fiscal atual.
Por fim, decreto presidencial irá cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI, na venda de produtos e serviços para consumidores finais (pessoas físicas). Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores, categoria criada com a implementação da reforma tributária.
“O presidente Lula vai assinar um decreto determinando expressamente, o Lula vai especificar isso, a não obrigatoriedade de nota fiscal para as vendas de pessoas físicas”, completou.
Os ministérios também estão estudando, para o período 2027-2030, o fomento produtivo aos MEIs no valor de R$ 5 bilhões. O benefício funcionaria como um capital semente, voltado ao aumento da produtividade de MEIs, com prioridade para mulheres de menor faturamento.
Sobre o chamado “Pix MEI”, o ministro disse que será um recurso direto na mão dos microempresários.
“É o dinheiro direto na mão do empreendedor, de até R$ 5 mil, para permitir que o empreendedor faça uma mudança que gere capital produtivo, que gere mais renda e mais faturamento”, declarou.
Governo quer votar medidas com o fim da 6×1
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo vai tratar de cuidar para que se tirem pendências de MEIs com a União.
Ele disse que serão R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs que o governo vai poder comprar no Desenrola 3.0. E declarou que a ideia do Executivo é tentar votar os projetos de lei para os MEIs, como o perdão integral das dívidas com a União, junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1.
“Fazendo um extrato dessa dívida que está no colo dos MEIs, nós estamos falando de R$ 6 bilhões, que os bancos estão cobrando dos MEIs, dentro do nosso programa do Desenrola 3.0”, afirmou.
Ele disse que, da mesma forma que o Executivo apoia quem quer emprego formal, também apoia quem quer tocar o próprio negócio. “Nós vamos tratar de cuidar dessa dívida para que os processos judiciais sejam anulados, para que a gente tire da negativação do ponto de vista público, para que você tenha a sua certidão negativa, tenha os seus documentos para fazer a sua atividade, tire a pendência da dívida com a União”, completou.
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