A doze dias do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira, 13, em uma cerimônia em Brasília ao lado de seus minsitros, um novo pacote de medidas voltadas para os Microempreendedores Individuais (MEI).
O pacote, batizado de Prospera MEI, inclui a proposta de perdoar dívidas tributárias de todos os microempreendedores com o governo e a criação do ‘Pix MEI’, um pagamento de até 5.000 reais a ser pago depositado diretamente pelo governo para os donos de micronegócios, sem compromisso nenhum – quer dizer, o profissional não precisará pagar de volta.
Leiatambém
Além disso, o pacote também cria um novo Desenrola para os MEIs, em que, como o Desenrola 3 anunciado para pessoas físicas no fim de setembro, o Tesouro Nacional irá comprar diretamente as dívidas dos empreendedores para renegociá-las diretamente com condições melhores.
Todas as medidas ou dependem ainda de aprovação no Congresso ou estão ainda em fase final de desenho e lançamento, e ainda não estão disponíveis.
O governo não detalhou os custos estimados para todo o pacote, bem como eventuais contrapartidas, mecanimos que é necessário quando o governo cria uma renúncia de arrecadação.
Perdão de dívidas
Incluso em Projeto de Lei Complementar que será encaminhado pelo Executivo ao Congresso, a proposta é conceder o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União, o que abarca os impostos federais não pagos pelo empreendedor. Por ser um projeto, depende ainda de apreciação e aprovação dos parlamentares para que possa entrar em vigor.
De acordo com o governo, é uma ação que alcança 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam 12,6 bilhões de reais. Caso aprovada, a medida deixará o nome deles limpo novamente no que diz respeito à sua dívida com a União.
O governo não detalhou quais serão as contrapartidas pela renúncia destas receitas aos cofres públicos. Informou em um comunicado sobre o pacote, contudo, que a avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é de que essas dívidas são, em grande medida, irrecuperáveis.
‘Pix MEI’ de R$ 5.000
A proposta é fazer pagamentos de at´5.000 reais aos empreendedores cadastrados no MEI. O pagamento será único, destinado para fazer melhorias no negócios ou compara equipamentos, por exemplo, e não precisará ser pago de volta – é um benefício direto transferido pelo governo.
O programa, de acordo com o governo, está em fase de desenho
Novo Desenrola MEI
Além das dívidas tributárias, o governo anunciou uma frente voltada aos débitos dos MEIs com instituições financeiras.
Diferentemente das edições anteriores do programa de renegociação de dívidas, que já teve também suas versões específicas para MEIs, nesta edição o governo ira comprar diretamente a dívida do negócio com o banco, com desconto de até 90%, para cobrá-la diretamente. Ainda será feito o lançamento do edital para a compra dessas carteiras pelo Governo Federal. Para participar, os bancos que quiserem vender suas dívidas terão que oferecer desconto de pelo menos 90% sobre o valor.
Nas primeiras edições do Desenrola, a renegociação do devedor era feita diretamente a juros mais baixos com a instituição financeira para quem deve, mas com garantia do governo, que cobria a dívida renegociada caso o cliente deixasse de pagar.
De acordo com o governo, foram identificados cerca de 6 bilhões de reais em dívidas desse público que poderão ser objeto da operação no âmbito do Desenrola 3 para MEIs.
Teto de faturamento
Outra iniciativa destacada durante a apresentação pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, é o projeto que o governo já apresentou neste ano e segue aguardando apreciação no Congresso que aumenta o teto do MEI, sem reajuste há oito anos.
A proposta eleva o limite de faturamento anual para ser elegível ao regime especial do Microempreendedor Indiviudal para 110.000 reais no próximo ano e para 140.000 reais em 2028. Atualmente, o limite é 80.000 reais.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta medida do pacote é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças de regras em meio è reforma tributária e também alcançará os chamados nanoempreendedores, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Com informações da Agência Brasil
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