A equipe responsável pelo programa econômico de Flávio Bolsonaro (PL) estuda acabar com os pisos constitucionais da saúde e da educação, além de mudar a regra de reajuste das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso o candidato seja eleito presidente.
As medidas fazem parte de um pacote de corte de gastos equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 250 bilhões, revelado em reportagem da Folha de S.Paulo publicada na quarta-feira (7).
A ideia é aprovar as mudanças antes mesmo da posse, por meio de uma “Super PEC da Transição” apresentada ao Congresso logo após o resultado das urnas e votada entre o segundo turno, em 25 de outubro, e o início do novo mandato.
Leiatambém
Para os economistas ouvidos pelo Brasil de Fato, o desenho deixa claro quem pagaria a conta. “É um ajuste no lombo do trabalhador e naquelas coisas que são as principais demandas do povo brasileiro”, afirma Juliane Furno, professora de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). “É muito demagógico falar que defende a saúde e a educação, mas nem essa demagogia eles se preocupam [em fazer].”
José Luís Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), vai na mesma linha. “Essas medidas mostram claramente que o ajuste fiscal vai recair sobre os mais pobres, sobre os trabalhadores, sobre os gastos com educação”, diz. Os dois apontam ainda que o pacote mira o lugar errado: segundo eles, o que faz a dívida pública crescer são os juros, e não os gastos sociais.
Hoje, a Constituição obriga a União a aplicar ao menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) em educação. Pela proposta em análise, essa vinculação acabaria, e os dois orçamentos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação. Assim, sempre que a arrecadação federal crescesse, o SUS e as escolas deixariam de receber a sua parte do crescimento.
No caso dos benefícios, a ideia é que, se o salário mínimo tiver aumento acima da inflação para quem está na ativa, o reajuste das aposentadorias do INSS e do BPC possa ser menor ou fique limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Dos mais de 41 milhões de benefícios pagos pelo INSS, cerca de 70%, ou aproximadamente 29 milhões, equivalem a um salário mínimo.
Segundo a Folha, as medidas foram apresentadas por interlocutores da campanha a empresários e agentes do mercado financeiro ao longo do ano. Em setembro, o assessor econômico Luiz Felipe Trevisan expôs a estratégia da Super PEC a integrantes da consultoria Eurasia Group. O texto traria um cardápio de cerca de dez medidas, com margem para negociação no Congresso, mas sem abrir mão da meta de corte.
Procurada pelo jornal, a assessoria de Flávio Bolsonaro afirmou que conversas informais, interpretações de terceiros e especulações não podem ser tratadas como posição oficial da candidatura. Segundo a campanha, a orientação econômica está no plano de governo, onde essas propostas não aparecem, e nas declarações públicas de Flávio e de integrantes da equipe.
O plano de governo, efetivamente, dedica poucas linhas à área fiscal. E as declarações públicas apontam na mesma direção do pacote: no início do ano, Flávio Bolsonaro prometeu um “tesouraço” para equilibrar as contas, e o coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que as reformas da Previdência, de 2019, e trabalhista, de 2017, seriam revisitadas. Já Daniella Marques, coordenadora do programa de governo e de economia da campanha, já falou publicamente em um ajuste de 1,5% do PIB, cerca de R$ 200 bilhões, segundo o jornal O Globo.
‘Uma contabilidade malfeita’
Para Oreiro, cortar na saúde custa mais caro do que economiza. “Ao reduzir gasto com saúde hoje, você aumenta taxas de mortalidade, aumenta hospitalizações. Isso vai fazer com que o governo tenha que gastar mais no futuro ou simplesmente a sociedade perca”, afirma. “Toda vez que um trabalhador fica incapacitado, ou quando ele morre ainda em idade produtiva, é uma perda líquida para a sociedade. Isso é simplesmente uma contabilidade malfeita.”
Corrigir o piso da saúde apenas pela inflação não seria novidade. Foi exatamente o que fez o teto de gastos, a Emenda Constitucional (EC) 95, aprovada em 2016 no governo de Michel Temer (MDB). A partir de 2018, o mínimo da saúde foi congelado no valor de 2017 e passou a ser atualizado só pela inflação, até que o teto fosse substituído pelo atual arcabouço fiscal, em 2023.
O resultado foi medido. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou perdas superiores a R$ 64,8 bilhões para o SUS entre 2018 e 2020, mesmo com os recursos emergenciais da pandemia. Em 2020, o piso federal da saúde por habitante chegou ao menor valor do período analisado, R$ 573.
Na educação, o piso de 18% está na Constituição desde 1988. Ao jornal O Globo, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que um ajuste do tamanho prometido pela oposição obrigaria a mexer no piso constitucional logo de início e atingiria programas como as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio. “O Pé-de-Meia é o primeiro a acabar”, disse. Segundo ele, o MEC concentra R$ 43 bilhões em despesas discricionárias, cerca de 20% do total da União. “Quando você reduz gasto com educação, você afeta o futuro do país”, resume Oreiro.
Por meio de sua assessoria, Daniella Marques rebateu dizendo que quem cortou recursos da educação foi o governo Lula e que o ajuste vai se concentrar em privilégios, desperdícios e cargos comissionados.
‘Congelar o poder de compra’
Oreiro vê, na mudança dos benefícios, o sentido de todo o pacote. “Desenvolvimento econômico representa aumento do poder de compra da população. E, para que isso aconteça, você tem que aumentar salários, principalmente o salário mínimo”, afirma. “Congelar o salário mínimo significa que você vai congelar o poder de compra da imensa maioria da população brasileira. É tão simples quanto isso.”
A Constituição determina que nenhum benefício que substitua a renda do trabalho pode ser menor que o salário mínimo e que o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, é de um salário mínimo. Separar o reajuste desses benefícios do reajuste do mínimo, portanto, exigiria mudar o texto constitucional, o que ajuda a explicar a aposta numa PEC aprovada antes da posse.
O valor dos benefícios não cairia em reais, já que a inflação continuaria sendo reposta. Mas, a cada ano de ganho real do salário mínimo, quem recebe o piso do INSS ou o BPC ficaria um pouco mais para trás em relação a quem está na ativa. E Furno lembra que nem o ganho real destas pessoas está garantido, já que o pacote também prevê rever a política de valorização do mínimo. “Se é que vai ter reajuste de salário mínimo, que isso não está assegurado”, afirma.
‘O remédio amargo é que não funciona’
A equipe de Flávio Bolsonaro defende que o ajuste é necessário para estancar o crescimento da dívida pública, reduzir a percepção de risco no mercado financeiro e abrir espaço para a queda dos juros. Os economistas ouvidos pelo BdF, por sua vez, contestam o diagnóstico. Para Oreiro, o problema fiscal brasileiro está no pagamento de juros, e não no resultado primário. “Você está focando em pouco mais de talvez uns R$ 100 bilhões de déficit primário, contra um pagamento de juros de R$ 1,1 trilhão”, afirma. “É como se o rabo balançasse o cachorro, em vez do contrário.” Segundo ele, a tese de que o déficit primário é o que gera a conta de juros “não faz o menor sentido econômico”.
Furno vai além e afirma que o corte pode não entregar nem o que promete. Com juros reais na casa de 9% a 10% ao ano, ela estima que seria preciso um ajuste de cerca de 7% do PIB para estabilizar a dívida, algo que, nas palavras dela, “seria acabar com a economia”. “O resultado primário, a diferença entre o que o governo gasta e o que o governo arrecada, é uma parte quase insignificante do aumento da dívida. O que faz a dívida aumentar chama taxa de juros”, diz.
A economista explica que a dívida é medida em relação ao PIB, e que cortar renda de quem mais consome derruba justamente o denominador dessa conta. “Imagina: 65% do PIB é consumo, e aí você vai tirar de uma hora para outra R$ 250 bilhões da economia brasileira. É claro que o PIB vai cair”, afirma. “Mesmo que você corte gastos, provavelmente o PIB vai cair numa velocidade ainda maior. Ou seja, é possível que cresça a relação dívida/PIB, e não o contrário. O remédio amargo é que não funciona.”
O que está em jogo no dia 25
No primeiro turno, em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro terminou à frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,15% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os números são da apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois voltam às urnas no domingo, 25 de outubro. A eleição também ampliou as bancadas do PL e de outros partidos de direita na Câmara e no Senado, o que facilitaria a aprovação de uma emenda constitucional como a Super PEC.
O novo presidente toma posse em 5 de janeiro de 2027. Se a estratégia desenhada pela equipe de Flávio Bolsonaro for adiante, o futuro do piso da saúde, do piso da educação e do reajuste de cerca de 29 milhões de benefícios do INSS pode ser decidido antes disso, nas semanas entre a apuração e a virada do ano.
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