A decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques , de suspender o canal “Exército do Lula” no WhatsApp foi vista por ministros da Corte como um “atropelo desnecessário” ao corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva, relator de ação sobre a lista de transmissão criada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A avaliação de membros do TSE é a de que a decisão de Nunes Marques resulta em uma quebra de confiança, não só da sociedade para com o Tribunal, mas também internamente.
A decisão de Nunes Marques se dá em um contexto mais geral de interferência, dentro do TSE, com posicionamentos do presidente da Corte – especialmente em casos em que ele foi vencido. Alguns ministros já se diziam desconfortáveis com condutas de Nunes Marques antes do despacho assinado neste domingo. Assim, a leitura é de que o caso do ‘Exército do Lula ‘ aumenta a sensação de mal-estar entre alguns membros do TSE e a cúpula da Corte.
Leiatambém
O despacho dado neste domingo foi assinado por Nunes Marques menos de 24 horas depois de chegar ao gabinete do presidente do TSE o pedido de providências administrativas apresentado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro . Essa solicitação foi protocolada pouco depois das 16h deste sábado, menos de uma hora depois do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva, pedindo informações – tanto à campanha de Lula como à de Flávio – antes de decidir sobre o pedido de suspensão do canal criado por Janones.
Como mostrado, as decisões decorrentes do ‘Exército do Lula’ foram assinadas em ações diferentes. O despacho de Cueva foi entregue no bojo de uma ação de investigação proposta pela campanha de Flávio sobre um suposto “método de disseminação de desinformação” via o canal do Whatsapp. Já a decisão de Nunes Marques acolheu uma alegação de suposto descumprimento de obrigações que a plataforma se comprometeu a tomar durante as eleições de 2026. Ambas as ações, no entanto, foram apresentadas com o mesmo objetivo: romper o canal. Cueva indicou que analisaria o pedido depois de coletar informações sobre o caso. Depois, Nunes Marques assinou um despacho acolhendo, de pronto, o pedido.
Nos bastidores do TSE, o despacho de Nunes Marques foi lido como uma “usurpação de competência” do corregedor da Justiça Eleitoral. Há uma leitura de que não houve inércia do corregedor que justificasse a atuação do presidente da Corte eleitoral. O ministro Frisou, na decisão assinada neste sábado, que analisaria os pedidos da campanha de Flávio em um segundo momento porque era necessário que a equipe jurídica do senador apresentasse mais dados sobre suas alegações. Cueva destacou, por exemplo, que a campanha de Flávio não explicou quais as irregularidades verificadas em mais de 50 conteúdos cuja derrubada foi solicitada.
O movimento de Nunes Marques foi lido como o que é considerado, nos bastidores, uma estratégia do presidente da Corte para evitar derrotas ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, em processos relacionados à campanha. Como mostrou o GLOBO, nesta sexta-feira três julgamentos que ocorriam no plenário virtual foram suspensos por Nunes Marques no momento em que já havia maioria desfavorável ao adversário de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputava a reeleição. Os pedidos de destaque feitos pelo presidente do TSE são lidos como uma forma de manter, por mais tempo, decisões liminares que beneficiam o filho do ex-presidente que indicou o ministro ao cargo.
O caso do Exército de Lula ainda ganha mais uma camada por ser contratado sob o argumento de cumprimento dos planos de conformidade fechados pelas plataformas com o TSE. No despacho deste domingo, Nunes Marques não apenas suspendeu o canal no WhatsApp, mas abriu um “regime de supervisão regulatória direta” sobre as obrigações assumidas pelas plataformas relacionadas aos canais. O ministro cobrou uma série de informações e explicações da plataforma.
A possibilidade de instauração do regime de supervisão regulatória consta de regulamentação aprovada pelo TSE no primeiro semestre deste ano. No entanto, à época, as entidades da sociedade civil criticaram a previsão pelo facto de tal medida estarem vinculadas directamente à presidência do TSE. A avaliação foi a de que havia uma concentração de poderes nas mãos de Nunes Marques.
Além disso, há críticas pelo fato de Nunes Marques não submeter de pronto sua decisão ao crivo do plenário do TSE, como está previsto no regulamento da Corte. A crítica, no entanto, não é nova: os advogados e os próprios ministros do TSE têm reclamado sobre a demora da gestão da Corte em levar decisões monocráticas para a análise do colegiado.
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