Parlamentares do centrão articulam mudanças na medida provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu as bets no Brasil. A intenção é retomar a discussão depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, e permitir o funcionamento das apostas esportivas, mantendo a proibição dos cassinos online.
Segundo a Folha de S.Paulo, a movimentação reúne congressistas ligados a clubes de futebol, à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a empresas do setor. Parte dos parlamentares considera que uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro (PL) poderia facilitar a aprovação das mudanças, já que o candidato tem criticado a proibição das apostas.
Leiatambém
A articulação ocorre enquanto a medida provisória editada por Lula em 25 de setembro já está em vigor. A norma proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo tanto os jogos de cassino online quanto as apostas em resultados esportivos.
Deputados apresentam emendas para liberar apostas esportivas
Uma das propostas para modificar a medida foi apresentada pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), vice-presidente do clube River-PI.
O parlamentar defende a manutenção da proibição dos cassinos online, mas quer permitir novamente as apostas relacionadas a eventos esportivos.
“Tem que ser um meio-termo. Foi uma decisão muito assoberbada do presidente Lula para ganhar votos”, afirmou Arcoverde à Folha.
O deputado argumenta que a proibição afeta financeiramente clubes de futebol e também eventos culturais que recebiam patrocínios de empresas de apostas.
Outro parlamentar que apresentou propostas de alteração foi Bebeto (PP-RJ). Na segunda-feira (5), ele protocolou quatro emendas para defender a continuidade das empresas autorizadas e concentrar a proibição nas plataformas ilegais.
Para Bebeto, a medida deveria priorizar o combate às operadoras sem autorização do Ministério da Fazenda, que funcionam fora das regras de fiscalização e arrecadação tributária.
O líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), que coordena a Frente Parlamentar do Jogo Responsável, também aparece entre os políticos procurados por representantes do setor, segundo a Folha.
Flávio critica proibição, mas não confirma liberação
A posição de Flávio Bolsonaro sobre o tema passou a ser acompanhada por parlamentares e representantes das empresas de apostas durante a campanha presidencial.
Em 25 de setembro, durante um evento em Goiânia, o candidato afirmou que, em seu governo, o chamado jogo do tigrinho e os cassinos online seriam proibidos.
No entanto, ele não apresentou uma posição definitiva sobre a possibilidade de manter autorizadas as apostas esportivas.
Nesta quarta-feira (7), Flávio voltou a criticar a medida provisória de Lula, afirmando que a proibição prejudicou empresas e clubes que mantinham contratos com operadoras legalizadas.
“Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas”, declarou durante coletiva de imprensa após reunião com representantes do União Brasil e do PP.
O candidato também lembrou que votou contra a regulamentação das bets promovida durante o governo Lula e voltou a associar o presidente à expansão dos jogos online.
Apesar das críticas, Flávio não respondeu diretamente se apoiaria a retomada das apostas esportivas.
Congresso pode modificar ou derrubar a proibição
A medida provisória de Lula tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma permanente.
Os parlamentares podem aprovar o texto original, modificar suas regras ou rejeitar integralmente a proposta.
O prazo para apresentação de emendas foi prorrogado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), até 13 de outubro. A expectativa relatada pela Folha é que a comissão responsável pela análise seja formada apenas em novembro.
Com isso, a discussão poderá avançar depois das eleições, quando os parlamentares terão de decidir se mantêm a proibição ou restabelecem parte do mercado de apostas.
A MP pode permanecer em vigor por até 120 dias, considerando as regras de prorrogação e suspensão dos prazos durante o recesso parlamentar.
Caso o Congresso não conclua a votação dentro do prazo constitucional, a medida perderá eficácia.
Clubes pressionam por retorno dos patrocínios
A proibição das bets também atingiu diretamente os clubes de futebol, que mantinham contratos de patrocínio com empresas do setor.
Com a entrada em vigor da MP, as plataformas autorizadas tiveram de encerrar suas operações, e equipes passaram a retirar marcas de casas de apostas dos uniformes.
Clubes e entidades do setor argumentam que o fim desses contratos pode comprometer receitas previstas para a temporada e gerar disputas contratuais.
O governo, por sua vez, defende a proibição como uma forma de enfrentar o endividamento das famílias e os problemas sociais associados às apostas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também atua na defesa da medida diante de questionamentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da discussão no Congresso, o ministro Luiz Fux analisa ações judiciais que contestam a proibição.
Setor também teme perda de arrecadação
Outro argumento utilizado pelos defensores da retomada das apostas é a perda de receitas tributárias.
Segundo dados citados pela Folha, as empresas do setor recolheram quase R$ 9 bilhões em tributos em 2025.
Representantes das operadoras afirmam que a manutenção apenas das apostas esportivas, sem os cassinos online, poderia não ser suficiente para preservar os patrocínios e o nível anterior de arrecadação.
Já o governo sustenta que a proibição busca reduzir os impactos econômicos e sociais das apostas sobre a população.
Enquanto a medida permanece em vigor, o Ministério da Fazenda continua atuando no bloqueio de plataformas clandestinas e na devolução dos saldos mantidos pelos apostadores nas empresas que encerraram suas atividades.
A decisão sobre uma eventual flexibilização da proibição dependerá das negociações no Congresso e poderá também ser influenciada pelo andamento das ações no STF.
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