A entrada de policiais militares em uma assembleia estudantil na unidade de Campo Grande antecedeu a divulgação de um comunicado da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) sobre restrições a atividades político-partidárias. Publicada nesta quinta-feira (8), a orientação proíbe o uso de espaços, equipamentos e recursos da instituição em benefício de candidatos, partidos ou coligações.
O episódio ocorreu na noite de quarta-feira (7). Conforme relato dos estudantes, a reunião começou por volta das 18h30 e reunia universitários para debates políticos. Os policiais teriam informado que atendiam a uma denúncia anônima feita por um aluno da própria universidade.
Leiatambém
Os participantes classificaram a abordagem como intimidação e cobraram esclarecimentos sobre a presença da Polícia Militar. Também associaram o caso a um manual de conduta recentemente distribuído pela UEMS, que interpretam como uma tentativa de restringir a organização estudantil e as manifestações acadêmicas.
No comunicado divulgado no dia seguinte, a reitoria, por meio da Procuradoria Jurídica, fundamentou as restrições na Lei das Eleições, nº 9.504/1997. Segundo a instituição, a orientação busca preservar o caráter apartidário da universidade e resguardar os gestores durante o período eleitoral.
O documento veda a utilização das dependências da UEMS para campanhas, comícios, reuniões eleitorais, gravações, panfletagem e promoção de candidaturas. A restrição abrange salas, auditórios, veículos, equipamentos e materiais, além de canais institucionais de comunicação.
E-mails, telefones, computadores funcionais, sites, redes sociais oficiais, listas de transmissão e grupos de WhatsApp vinculados ao trabalho também estão incluídos nas proibições de uso para fins eleitorais.
A universidade ainda impede a cessão de servidores, estagiários, empregados e prestadores de serviço para atividades de campanha durante o expediente. Eventos, projetos, programas e inaugurações não poderão ser utilizados como palanque político ou instrumento de promoção pessoal.
Outra orientação do comunicado proíbe, no ambiente de trabalho, camisetas, adesivos, broches, bonés e outros acessórios que identifiquem candidatos ou partidos.
Consultado sobre as restrições, o advogado e ex-juiz eleitoral André Borges considerou legítima a orientação da Procuradoria Jurídica. Na avaliação dele, a manifestação de opinião política deve ocorrer sem o uso dos espaços e equipamentos públicos da universidade em benefício de candidaturas.
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