O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defendeu nesta quinta-feira a retirada do split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária que permite o recolhimento automático de impostos no momento do pagamento de uma transação entre empresas.
O senador afirmou que a medida pode comprometer o capital de giro das empresas e provocar uma “quebradeira generalizada”. O ministro declaração ocorre um dia depois de o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagir à proposta da equipe econômica do presidenciável e afirmar que a oposição ao sistema favorece empresas que cometem fraudes fiscais.
— Se você implementa o split payment, você vai acabar com esse fluxo de caixa das empresas. E, na situação financeira que elas estão hoje, vai ser uma quebradeira generalizada. É por isso que a equipe está falando em retirar isso, e vai ser no processo legislativo, no Congresso Nacional — afirmou Flávio, após receber o apoio do Podemos em Brasília.
O split payment é um dos mecanismos previstos na Reforma Tributária sobre o consumo e permite separar automaticamente o valor dos tributos no momento da liquidação financeira de uma operação. A ferramenta busca assegurar o recolhimento dos impostos e reduzir a possibilidade de fraudes, além de facilitar a apropriação de créditos tributários pelas empresas. A implementação está prevista para começar de forma opcional no segundo semestre de 2027, inicialmente nas transações entre empresas.
Flávio argumentou que o modelo pode prejudicar estabelecimentos que dependem do intervalo entre o recebimento das vendas e o pagamento de fornecedores para manter suas operações.
— Quando compra uma mercadoria pra revender, ela paga depois de 30, 45 dias ao seu fornecedor. Se ela perde esse prazo, que às vezes é o fluxo financeiro que ela precisa na sua empresa pra poder manter a empresa de pé, suportar qualquer dificuldade, controlar a hora que paga a dívida, a hora que tem condição, que tem crédito pra pagar uma dívida — afirmou.
A posição já havia sido antecipada pela assessora econômica do candidato, Daniella Marques, que declarou nesta semana que um eventual governo Flávio acabaria com o mecanismo. A ex-presidente da Caixa argumentou que a medida poderia prejudicar especialmente o capital de giro dos pequenos empresários.
Na quarta-feira, Durigan rebateu a proposta e defendeu o split payment como uma ferramenta para combater a sonegação e reduzir a carga tributária. Segundo o ministro, o mecanismo permite identificar empresas que emitem notas fiscais fraudulentas e prejudicam concorrentes que cumprem suas obrigações.
— O split payment é mais uma inovação tecnológica da Reforma Tributária. Ele garante transparência e simplificação tributária. Além disso, ele fecha o cerco às empresas fraudulentas, as chamadas noteiras, que prejudicam os empresários sérios. Com menos fraude, a alíquota geral será menor para todos — afirmou Durigan.
O ministro também sustentou que a adoção será gradual e que a primeira etapa não atingirá o pequeno comerciante que vende diretamente ao consumidor final. O funcionamento previsto para o sistema estabelece ainda que a separação automática dos tributos levará em consideração créditos e valores já recolhidos, o que, segundo defensores do mecanismo, reduz o risco de impacto sobre o caixa das empresas.
A retirada do split payment, contudo, não depende exclusivamente de uma decisão do presidente da República. A alteração exigiria mudanças nas regras da reforma tributária e envolveria negociações com o Congresso e com estados e municípios, que participam da gestão do novo sistema.
Ajuste fiscal e aposentadorias
Após reunião em Brasília, Flávio também foi questionado sobre as medidas que pretende adotar para promover um ajuste fiscal em eventual governo, incluindo a possibilidade de desindexação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e das aposentadorias, além de mudanças nos pisos constitucionais de saúde e educação. O candidato não respondeu diretamente sobre essas medidas, mas negou que pretenda fazer economia sobre a população de menor renda e classificou como “fake news do PT” a possibilidade de acabar com os reajustes das aposentadorias.
— Economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes, desse aposentado? Fique tranquilo, não caia nessa fake news do PT dizendo que eu vou acabar com o reajuste da aposentadoria. Pelo contrário, minha avó é professora aposentada do estado — afirmou.
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