O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a proposta da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) de retirar o mecanismo de split payment da reforma tributária. Para o ministro, a medida representa um avanço no combate à sonegação e sua extinção poderia beneficiar empresas que cometem irregularidades fiscais.
A manifestação ocorreu após Daniella Marques, assessora econômica de Flávio Bolsonaro e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, afirmar que um eventual governo do candidato pretende eliminar o sistema.
Leiatambém
Em declaração divulgada na quarta-feira (7), Durigan defendeu a ferramenta e afirmou que sua retirada representaria um retrocesso no combate às fraudes tributárias.
“Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda”, declarou o ministro.
O que é o split payment?
Previsto na reforma tributária, o split payment, expressão em inglês que significa pagamento dividido, é um mecanismo que permite separar automaticamente o valor dos impostos durante a liquidação de determinadas operações comerciais.
Na prática, a parcela correspondente aos tributos é direcionada ao Fisco, enquanto a empresa recebe o restante do pagamento.
O objetivo é impedir que empresas emitam documentos fiscais, cobrem impostos de seus clientes e deixem de recolher os valores devidos ao governo.
O sistema também está relacionado ao aproveitamento de créditos tributários, que dependerá do recolhimento efetivo dos impostos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
Segundo Durigan, a ferramenta poderá reduzir práticas fraudulentas e contribuir para diminuir a alíquota geral dos novos tributos sobre o consumo.
Equipe de Flávio Bolsonaro critica impacto nas empresas
Daniella Marques argumenta que o recolhimento automático dos impostos pode comprometer o capital de giro, especialmente de pequenos empresários.
Na avaliação da assessora econômica, a retenção imediata dos valores reduziria os recursos disponíveis para o pagamento de fornecedores e outras despesas operacionais.
Ao ser questionada sobre a possibilidade de retirar o mecanismo da reforma tributária em um eventual governo Flávio Bolsonaro, Daniella confirmou a intenção de promover a mudança.
O próprio candidato também defendeu a revisão do sistema nesta quinta-feira (8), afirmando que pretende discutir a retirada da medida por meio do Congresso Nacional.
Governo diz que pequenos varejistas ficarão fora da etapa inicial
Durigan contestou a avaliação de que a implementação do mecanismo atingirá diretamente todos os pequenos comerciantes.
Segundo o ministro, a adoção será gradual e começará pelas transações realizadas entre empresas.
O modelo inicialmente previsto não deverá alcançar diretamente pequenos negócios do varejo que realizam vendas ao consumidor final.
A previsão é que o split payment comece a funcionar de maneira facultativa no segundo semestre de 2027, enquanto os órgãos responsáveis desenvolvem a infraestrutura tecnológica necessária.
Mudança depende de discussão legislativa
O mecanismo integra a legislação que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
Por isso, sua retirada não poderia ocorrer apenas por decisão do presidente da República, exigindo alterações nas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
A divergência entre Durigan e a equipe econômica de Flávio Bolsonaro coloca a implementação da reforma tributária entre os assuntos debatidos durante o segundo turno da eleição presidencial.
De um lado, o Ministério da Fazenda sustenta que o recolhimento automatizado pode ampliar a fiscalização e reduzir a sonegação. Do outro, a equipe do candidato do PL questiona os possíveis efeitos da medida sobre a disponibilidade de recursos das empresas.
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