O ajuste das contas públicas é uma das principais promessas econômicas de Flávio Bolsonaro (PL) para um eventual governo.
A campanha fala em uma economia equivalente a 1,5% do PIB e em uma nova regra para limitar o crescimento das despesas de acordo com a trajetória da dívida.
Leiatambém
O tamanho da meta, porém, ajuda a dimensionar o desafio: considerando o PIB nominal projetado pelo governo para 2026, 1,5% corresponde a cerca de R$ 204 bilhões.
Até agora, a campanha não apresentou uma conta detalhada mostrando quanto cada medida contribuiria para alcançar esse valor.
O programa de governo prevê um “tesouraço” nas despesas públicas, com redução de pelo menos dez ministérios, corte de cargos comissionados, diminuição de despesas administrativas e combate a supersalários e penduricalhos do funcionalismo.
Também estão entre as propostas a revisão de benefícios tributários e a privatização de ativos da União.
A questão é que essas medidas atingem partes muito diferentes das contas públicas e não têm, até agora, uma estimativa consolidada de economia apresentada pela campanha.
O tamanho da conta
A comparação com o Orçamento ajuda a entender a dimensão da promessa.
A Lei Orçamentária de 2026 prevê cerca de R$ 2,6 trilhões em despesas primárias da União.
Desse total, aproximadamente R$ 2,38 trilhões estão sujeitos ao limite de despesas, dos quais cerca de R$ 2,15 trilhões são gastos obrigatórios e R$ 230,6 bilhões são despesas discricionárias.
Isso significa que os cerca de R$ 204 bilhões correspondentes a 1,5% do PIB têm valor próximo ao total das despesas discricionárias sujeitas ao limite.
A comparação, porém, não significa que a campanha esteja propondo cortar praticamente todas essas despesas.
As despesas discricionárias incluem investimentos e outros gastos que podem ser reduzidos ou ampliados pelo governo, mas também financiam serviços e políticas públicas.
Além disso, o ajuste prometido pode envolver outras fontes de economia e aumento de receitas.
O dado serve, portanto, para mostrar o tamanho da meta, não para indicar como ela será executada.
Onde estão os gastos
O problema fiscal brasileiro está concentrado principalmente em despesas que não podem ser reduzidas apenas por decisão administrativa.
Na previsão orçamentária para 2026, a Previdência Social responde por cerca de R$ 1,1 trilhão.
As despesas com pessoal e encargos sociais somam aproximadamente R$ 457 bilhões.
Abono salarial e seguro-desemprego representam cerca de R$ 97 bilhões, enquanto o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, fica na casa de R$ 130 bilhões.
Por isso, medidas como reduzir ministérios e cargos podem produzir economia, mas não é possível assumir que todo o orçamento associado a essas estruturas desaparecerá. Órgãos podem ser fundidos e atribuições transferidas sem que as despesas deixem de existir.
O mesmo vale para a promessa de combater supersalários. A despesa total com pessoal inclui salários, aposentadorias, encargos e outras obrigações muito maiores do que os pagamentos acima do teto.
Sem uma estimativa da campanha, não é possível dizer quanto o combate aos chamados penduricalhos acrescentaria ao ajuste.
Receita também entra na conta
Outro ponto importante é que nem todas as propostas de Flávio representam cortes de gastos.
A campanha defende, por exemplo, a revisão de benefícios tributários. Caso alguns incentivos sejam reduzidos, o efeito seria de aumento da arrecadação, e não de redução de despesas.
O resultado poderia contribuir para melhorar as contas públicas, mas deve ser contabilizado separadamente.
As privatizações também não podem ser tratadas simplesmente como economia permanente do Orçamento. A venda de um ativo pode gerar uma receita extraordinária, mas não significa que o governo passará a economizar o mesmo valor todos os anos.
Essa distinção é importante porque o ajuste prometido pela campanha é uma meta para as contas públicas, e não necessariamente um corte de R$ 204 bilhões em despesas.
A nova regra fiscal
Além dos cortes, Flávio propõe substituir o atual regime fiscal por uma regra que limite o crescimento dos gastos de acordo com o nível da dívida pública. A ideia é impor maior restrição às despesas quando a dívida estiver elevada.
A equipe econômica ainda precisa detalhar os parâmetros dessa regra. Uma das possibilidades discutidas prevê limites mais rígidos para o crescimento das despesas quando a dívida ultrapassar determinado percentual do PIB.
Uma nova regra pode ajudar a controlar o crescimento dos gastos nos anos seguintes, mas não substitui a necessidade de produzir um resultado fiscal melhor no curto prazo. É nesse ponto que a meta de 1,5% do PIB ganha importância.
O que ainda falta explicar
A campanha de Flávio já apresentou os principais caminhos que pretende seguir, mas ainda não abriu a conta completa.
Não está definido quanto viria da redução de ministérios e cargos, quanto do combate a supersalários e fraudes, quanto da revisão de benefícios tributários e quanto de outras medidas.
Também não está claro, a partir do programa apresentado, quais despesas obrigatórias seriam alteradas caso as medidas administrativas não fossem suficientes.
Por enquanto, portanto, é possível dimensionar o tamanho do ajuste prometido, mas não reproduzir a conta que levaria até ele.
A pergunta que ficará para a campanha e, caso Flávio seja eleito, para o próximo governo é direta.
Como transformar uma meta de cerca de R$ 204 bilhões em medidas concretas, sem elevar impostos e sem comprometer despesas que têm pouca margem para corte?
Discover more from FATONEWS :
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
