A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 começa a ser discutida pelo plenário do Senado na terça-feira (6). A primeira sessão está marcada para as 13h, no horário de Mato Grosso do Sul. O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e assegura dois dias de repouso remunerado.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019 estabelece o limite de oito horas diárias e determina preferência pelo domingo para um dos dias de descanso. Também preserva a possibilidade de compensar horários e reduzir a jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Leiatambém
A entrada na pauta, entretanto, não garante votação na terça-feira. O procedimento exige cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno. Se aprovada nessa etapa, a proposta precisa passar por outras três sessões antes da segunda votação. Esses intervalos podem ser reduzidos caso os senadores aprovem um calendário especial.
O Senado também reservou sessões para quarta-feira (7) e quinta-feira (8), ambas com início às 13h no horário sul-mato-grossense. A aprovação depende de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno, número correspondente a três quintos dos 81 integrantes da Casa.
A matéria chegou ao plenário após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), preservou o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 36 emendas apresentadas na comissão.
Pelo modelo proposto, a jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias de oito horas, com dois dias de descanso. A implantação será gradual, com uma primeira redução do limite semanal para 42 horas antes da adoção definitiva das 40 horas.
Como a redação aprovada pela Câmara foi mantida, a análise no Congresso poderá ser concluída se o Senado aprovar a PEC nos dois turnos sem mudanças de mérito. Caso os senadores alterem o conteúdo, os pontos modificados terão de retornar aos deputados. A promulgação depende da aprovação da mesma redação pelas duas Casas.
A Câmara aprovou a proposta em dois turnos em maio. Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC altera o artigo 7º da Constituição, que estabelece direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
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