Bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos poderão vender bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições em Mato Grosso do Sul, no próximo domingo (4). O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar, confirmou ao Campo Grande News que não haverá uma proibição estadual para a venda ou o consumo de álcool.
Segundo o magistrado, não há previsão legal para impor uma restrição geral. Ele afirmou que medidas semelhantes eram repetidas automaticamente em eleições anteriores e que não tem registro de ocorrências relacionadas à ausência da lei seca no pleito municipal de 2024.
Leiatambém
Naquela eleição, o TRE-MS tornou sem efeito portarias que restringiam o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em municípios do Estado. A decisão foi formalizada pela Resolução nº 846/2024, que apontou a falta de fundamento legal para a proibição indiscriminada.
Em 4 de outubro, os eleitores votarão para presidente da República, governador, senador e deputados federal e estadual. O segundo turno está previsto para 25 de outubro.
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