MP veda que recursos adicionais sejam aportados, mas não proibe que até o início de outubro dinheiro que está depositado nas plataformas seja usado para jogar
O Ministério da Fazenda estima em R$ 1,7 bilhão o volume de recursos que estão depositados em sites de aposta on-line e que poderão ser sacados até o dia 5, prazo dado pelo governo para os sistemas ficarem indisponíveis. Com número de 1394, a medida provisória (MP) foi publicada na noite desta sexta-feira e proíbe desde já novos aportes de recursos nas plataformas.
Duas fontes do governo disseram à coluna que, a rigor, a pessoa que ainda tem dinheiro em alguma casa de apostas tem a possibilidade de seguir usando para fazer apostas, a despeito da possibilidade de retirada voluntária de recursos ser permitida até o dia 5. A partir do dia 6, os sites devem sair do ar no país e começam a correr os prazos para quem ainda tiver algum recurso solicitar o ressarcimento via sistema financeiro.
O banimento das bets e a assinatura de uma medida provisória para criar um novo e mais forte programa de renegociação de dívidas das famílias (o Desenrola 3.0), que só será efetivamente pago no ano que vem, é a expressão do clima de “tudo ou nada” que tomou conta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se reeleger nas últimas semanas.
O tom da ofensiva foi evidenciado na entrevista do ministro José Guimarães (Relações Institucionais) ao GLOBO ainda na terça-feira dessa semana, quando afirmou que “Lulinha Paz e Amor”, o lema de 2002, é um erro para a disputa desse ano.
Depois de elevar o Bolsa Família, mobilizar a militância petista para atacar Flávio Bolsonaro e ainda se beneficiar de uma fakenews (ampliada por parte de seus apoiadores) que mobiliza o coração da população católica, Lula, para usar uma palavra de Guimarães, confirmou os sinais de que ia “radicalizar” e assinou a MP que promete ainda gerar polêmica, dadas as fortes repercussões financeiras.
No ato em que fez os anúncios, ficou visível o foco em agradar o público feminino, onde Lula tem tido um desempenho pior do que esperava, e tentar construir a ideia de um presidente e um governo “protetores” da sociedade.
A conexão do fim das Bets com o “Desenrola 3.0”, cujo impacto fiscal derivado do pagamento do leilão de dívidas só começa em 2027, se deu pelo diagnóstico de que o elevado endividamento no Brasil é causado não só pelos juros altos impostos pelo Banco Central, mas também pelo efeito negativo dos jogos online.
Como tudo na vida, as medidas têm prós e contras. O programa de dívidas, inclusive, como disse o presidente Lula, parece melhor que as edições anteriores do Desenrola. Mas poderia ter sido adotado bem antes e não às vésperas das eleições.
O fim das bets, nos termos apresentados, soa exagerado e a escolha do momento também dificulta um debate melhor. Ideias mais moderadas, de eliminação de algumas modalidades e regras mais apertadas para dificultar esses impactos negativos no endividamento e na vida social, sugeridas dentro do próprio governo, poderiam ter sido mais discutidas e adotadas antes de simplesmente se apertar um botão de banimento.
Agora, o cenário provável é de judicialização, incerteza e muita polêmica. Para além de agradar o público feminino e seguir o sinal dado em pesquisas quantitativas e qualitativas, é o comando da pauta do noticiário que move um governo que, por semanas, ficou acuado por um noticiário de denúncias e por uma militância desanimada. Em uma eleição muito apertada e arriscada para os planos de reeleição do presidente, a tônica do Planalto está mais uma vez nas palavras do ministro Guimarães: é “pau puro” até o dia 4 de outubro.
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