A emenda apresentada pelo vereador Landmark Rios para limitar o funcionamento de estabelecimentos que compram e vendem fios, cabos e outros materiais metálicos virou regra em Campo Grande.
Com a nova legislação, ferros-velhos, centros de coleta, reciclagem e estabelecimentos semelhantes não podem funcionar de forma ininterrupta por 24 horas. A medida busca facilitar a fiscalização e dificultar a comercialização de materiais de origem irregular, especialmente fios furtados.
Leiatambém
A proposta de Landmark foi incorporada à legislação aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura. Para o vereador, limitar o funcionamento desses locais é mais uma ferramenta para combater o comércio de fios furtados e proteger o patrimônio público.
A nova regra também endurece as punições: a multa pela compra ou comercialização de materiais metálicos sem comprovação de origem pode chegar a R$ 30 mil, enquanto casos envolvendo material comprovadamente furtado do patrimônio público podem resultar em multa de até R$ 60 mil.
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