O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com
agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência para restabelecer a
internação provisória de cinco adolescentes investigados por envolvimento na
morte da adolescente Lívia Cioca Ferreira, de 13 anos, em um caso que mobilizou
órgãos de segurança e justiça em diferentes estados do país.
O recurso busca reverter decisão que determinou a
liberação dos investigados após o decurso do prazo da medida cautelar,
defendendo a manutenção da internação até a conclusão do processo
socioeducativo.
Leiatambém
Na peça encaminhada pela 4ª Promotoria de Justiça de
Naviraí ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o MPMS sustenta que a
excepcional gravidade dos fatos, a complexidade da investigação e a proximidade
da sentença justificam a manutenção da medida.
Segundo o recurso, as apurações revelaram a atuação de
grupos organizados em plataformas digitais, com divisão de tarefas, hierarquia
e suposta participação em práticas de violência psicológica, automutilação,
crueldade contra animais e indução de adolescentes vulneráveis ao suicídio.
O agravo destaca ainda que a investigação demandou
análise de volumoso material digital, cooperação interestadual e internacional,
atuação de órgãos especializados e realização de perícias complexas. Para o
MPMS, não houve atraso decorrente de inércia dos órgãos responsáveis, mas sim
da necessidade de aprofundamento das diligências para individualização das
condutas e produção de provas técnicas.
Paralelamente ao recurso, o Ministério Público já
apresentou duas representações para aplicação de medidas socioeducativas contra
adolescentes identificados ao longo das investigações. Na primeira fase, foram
responsabilizados cinco adolescentes apontados como integrantes e
administradores dos grupos conhecidos como “PROXY” e “SNAK4”.
A segunda representação ampliou as apurações e incluiu
outros seis adolescentes localizados em diferentes estados brasileiros,
supostamente envolvidos na manutenção, administração e organização das
atividades dos grupos virtuais.
De acordo com as representações, os investigados teriam
participado de um ambiente virtual estruturado para promover transmissões ao
vivo e desafios envolvendo violência, pressão psicológica e comportamentos
autodestrutivos.
O MPMS sustenta que a vítima, que morava em Naviraí, foi submetida a sucessivos
constrangimentos e instigações em plataformas digitais antes de praticar o ato
que resultou em sua morte, ocorrida em junho de 2026. As investigações também
apontam a participação dos grupos em episódio de maus-tratos a animal
transmitido pela internet.
Com o agravo e as representações já ajuizadas, a
instituição busca assegurar a responsabilização dos envolvidos e a efetiva
resposta do sistema de justiça diante de um caso considerado de elevada
complexidade e relevante impacto social.
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