O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou suspeitas de irregularidades e pediu arquivamento de uma representação feita por Alexandre de Moraes contra ele.
Na peça enviada ao presidente da corte, Edson Fachin, ele solicita que “seja expressamente reconhecida a manifesta ilicitude de ‘relatórios’ elaborados com a intenção de escrutinar atos jurisdicionais praticados por ministros deste tribunal”.
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Também solicita que “seja expressamente determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.
Mendonça diz, em referência a Moraes, que não é ele “quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação [inquérito das fake news], que se arrasta por mais de sete anos”.
Ele afirma que Moraes fez algo que cabia apenas ao plenário do Supremo “ao requisitar material pelo critério do nome de membros da corte e concluir, vinte páginas depois pela identificação de ‘fortes indícios’ de graves crimes praticados por ministro”.
Moraes pediu em setembro que André Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O despacho tinha sido assinado no âmbito do inquérito das fake news e usou um documento interno que a própria Polícia Federal classificava como “sem valor probatório” e que não era assinado por nenhum delegado, como é praxe em documentos de inteligência.
Fachin retirou o pedidido do inquérito das fake news e abriu prazo para Mendonça se manifestar até esta segunda-feira (21). A responsa do ministro foi enviada à noite.
Um dos pedidos de Mendonça a Fachin é o de acesso à íntegra do inquérito das fake news, “como forma de verificar a existência de eventuais outros elementos” sobre ele.
A manifestação de Fachin tem diversas críticas a Moraes. Ele diz que as acusações contra ele foram feitas “de forma virulenta e histriônica” e diz que houve “instrumentalização da Polícia Federal”, com desvio de finalidade, por meio da “utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório”.
“A situação fica ainda pior quando se verifica o teor dos ‘relatórios’ utilizados para imputar crimes a este ministro. Como advertem os próprios autores desconhecidos, as ‘informações’ ali contidas não passam de meros relatos unilaterais de membros da instituição, expondo impressões e opiniões sobre os trabalhos por eles próprios realizados no âmbito das operações Sem Desconto e Compliance Zero”, diz Mendonça.
O pedido contra Mendonça foi feito após a elaboração de outro relatório da PF que apontou Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
No documento, são citados diálogos e encontros entre o ministro e o ex-banqueiro, além de informações sobre o contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Ao pedir a investigação contra Mendonça, Moraes dizia que o colega agiu para direcionar as investigações, “com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”.
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