A proibição de cassinos online, como estuda o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, colocou no radar do Executivo a necessidade de compensar a perda de arrecadação e devolver parte do dinheiro que as bets pagaram para se legalizar no Brasil.
Procurados, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil não se manifestaram.
Leiatambém
O desenho final da mudança não está fechado, mas Lula está decidido a assinar a medida, segundo aliados. O próprio petista anunciou que o governo lançaria “medidas drásticas” contra as bets.
No governo, o assunto é discutido internamente entre a Casa Civil, o Ministério da Fazenda, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social, o Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte.
Perda de receita
Segundo integrantes do setor ouvidos pela reportagem, os cassinos online representam cerca de 80% do faturamento das empresas. Ou seja, a medida atingiria em cheio a receita das casas de apostas. A proibição levaria o governo a abrir mão de receitas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a medida deve ser acompanhada de compensação.
Além disso, o Executivo teria de devolver proporcionalmente o dinheiro das outorgas que as bets pagaram para se legalizarem no Brasil. Cada empresa pagou R$ 30 milhões para operar no País por um período de cinco anos. Com a proibição de uma atividade antes do término desse prazo, haveria necessidade de compensação.
Prazo
O governo estuda colocar uma cláusula de vigência de 180 dias na medida provisória, dizendo que a proibição só começará a valer a partir desse prazo, e não imediatamente.
Na prática, isso exigiria que a medida fosse aprovada pelo Congresso antes de a proibição entrar em vigor, pois esse é o prazo de tramitação de uma medida provisória no Legislativo.
A cláusula também evitaria uma insegurança jurídica maior no setor — afastando a hipótese de os jogos serem proibidos, a MP perder a validade e os jogos voltarem à legalidade em seguida. Nesse cenário, se o Congresso não aprovar, a proibição não valeria. Se o Congresso aprovar, a medida vira lei e a proibição se tornaria efetiva.
De janeiro a junho de 2026, os apostadores depositaram R$ 88,4 bilhões em casas de apostas legalizadas. No período, as empresas registraram 31.821.805 de apostadores únicos, que abriram 118.959.058 de contas em diferentes sites. O setor de bets estima que o mercado ilegal seja do mesmo tamanho./Colaborou Vinícius Valfré
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