Passados dois meses desde que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) a prestação de informações claras sobre a presença de agrotóxicos na água de Dourados, a concessionária segue descumprindo as orientações. Na fatura referente ao mês de setembro, analisada pelo Dourados Agora, a empresa mantém um aviso confuso, sem menção aos parâmetros exigidos, e apresenta erros de código de texto que dificultam a leitura do consumidor.
A cobrança enviada aos moradores neste mês expõe a falta de transparência da distribuidora. Em vez de incluir um alerta ostensivo e o resumo analítico da qualidade da água, exigência fixada pelo órgão federal após apurar inconsistências nas faturas de março e abril, a Sanesul limitou-se a manter um texto genérico. O campo “AVISO” não cita os níveis de defensivos agrícolas e preserva uma contradição apontada pelo órgão: afirma que a bacia do Rio Dourados possui atividades agrícolas e pecuárias capazes de causar contaminação, mas conclui na sequência que não há “riscos evidentes”.
Leiatambém
Além da omissão de dados essenciais, o documento impresso exibe falhas técnicas de formatação. O texto traz códigos de quebra de linha (n) expostos no meio das palavras. A falha deixa a mensagem truncada e fere as normas do Código de Defesa do Consumidor sobre o direito à informação adequada e compreensível.
A postura da companhia contrasta com os alertas emitidos por pesquisadores. Dados do Painel de Monitoramento da Embrapa Agropecuária Oeste mostram que o herbicida atrazina esteve presente em 84,44% das amostras colhidas no Rio Dourados até abril deste ano — 532 de 630 exames deram positivo. A preocupação é ampliada pelo fato de que a atrazina e o alaclor, produtos frequentes nas lavouras da região, foram reclassificados pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc) como substâncias provavelmente carcinogênicas para humanos (Grupo 2A).
Somente nos primeiros quatro meses do ano, o monitoramento independente identificou 38 tipos distintos de pesticidas no manancial, mantendo o ritmo de alta registrado desde 2019, quando 20 substâncias haviam sido detectadas. Diante da permanência do problema nas contas impressoas e do encerramento do prazo de 30 dias concedido pelo MPF em julho, a concessionária pode passar a responder a novas medidas judiciais por descumprimento das obrigações de saneamento e transparência pública.
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