A valorização dos profissionais da educação voltou ao centro do debate na Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (8), após um consenso entre os vereadores para que cada parlamentar escolhesse duas emendas que haviam sido vetadas para serem levadas à votação em plenário. Entre as escolhidas por Landmark está o item 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
A emenda estabelece que o município deverá assegurar previsão orçamentária necessária ao cumprimento da legislação federal referente ao piso salarial profissional nacional do magistério público municipal, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Leiatambém
A medida ganha ainda mais relevância diante da mobilização recente dos profissionais da Rede Municipal de Ensino. Em junho, professores realizaram uma paralisação em Campo Grande para cobrar o cumprimento do reajuste de 5,4% previsto na política do Piso 20 horas. A mobilização ocorreu após a categoria apontar que o percentual não havia sido incorporado aos salários.
O movimento foi liderado pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), presidido pelo professor Gilvano Kunzler Bronzoni, que atualmente está à frente da entidade.
Durante a paralisação, Landmark esteve ao lado dos profissionais da educação e acompanhou a mobilização da categoria, que levou milhares de trabalhadores às ruas em defesa da valorização do magistério.
Nesse contexto, a inclusão do item 98 na LDO representa uma tentativa de transformar uma reivindicação que ganhou as ruas em uma diretriz dentro do orçamento municipal. Para Landmark, garantir recursos é uma etapa fundamental para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente cumpridos.
A escolha da emenda também reforça a necessidade de manter o diálogo com os profissionais da educação e suas entidades representativas. A mobilização da categoria já havia colocado o cumprimento do piso no centro das negociações com a Prefeitura, que posteriormente manteve tratativas com a ACP sobre o reajuste.
Para Landmark, a valorização dos professores não pode ficar restrita ao discurso. A garantia de recursos no orçamento deve ser acompanhada de condições adequadas de trabalho, respeito aos direitos da categoria e compromisso efetivo com quem está diariamente dentro das escolas.
A emenda agora integra as diretrizes da LDO e deverá ser considerada na construção do orçamento municipal para 2027. O vereador afirma que continuará acompanhando a tramitação e cobrando do Executivo o cumprimento das prioridades aprovadas pela Câmara.
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